04/07/2023 12:59

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 16:07

Juntada de Alvará
30/06/2023 16:07

Juntada de Alvará
30/06/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 14:20

Decorrido prazo de M B C EXPRESS SERVICOS DE COURIER LTDA em 19/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:43

Juntada de Petição de informações prestadas
25/05/2023 01:16

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0842560-72.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: GEOVANA SILVA BARROS DE CARVALHO EXECUTADO: M B C EXPRESS SERVICOS DE COURIER LTDA DECISÃO Vistos, etc.

Alterada a classe processual para Cumprimento de Sentença.

Indefiro o pedido da parte executada, tendo em vista a desnecessidade de nova intimação do trânsito em julgado e para pagamento do débito, observando-se os princípios da simplicidade, celeridade e informalidade que balizam os procedimentos do juizado especial.

Ressalto que a certidão de trânsito em julgado é o termo inicial para a contagem do prazo para pagamento voluntário e suficiente para permitir a incidência da multa, considerando que, na sentença condenatória em que foi estabelecido o valor devido pela executada, não consta a necessidade de intimação para pagamento voluntário após o trânsito em julgado.

Diante da resposta positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud, procedi, nesta data, com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa).

Intime-se o devedor para se manifestar sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC.

Havendo impugnação, intime-se o credor para se manifestar, no mesmo prazo.

Após, conclusos para decisão.

Efetivada a intimação e decorrido prazo sem manifestação do devedor, desde já converto a penhora em pagamento e determino a expedição do alvará de pagamento, intimando-se a parte exequente para informar os dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumprido, expeça-se alvará eletrônico.

Não cumprido, expeça-se alvará no modelo convencional, com as cautelas de praxe, intimando-se a parte para conhecimento.

Fica, desde já, autorizado o destacamento dos honorários contratuais, em caso de requerimento nesse sentido e de juntada do respectivo contrato.

Inexistindo outros requerimentos, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
23/05/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 13:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/05/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 12:14

Conclusos para despacho
16/05/2023 00:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/05/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 18:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/05/2023 17:59

Transitado em Julgado em 20/03/2023
10/05/2023 00:40

Não recebido o recurso de M B C EXPRESS SERVICOS DE COURIER LTDA - CNPJ: 73.***.***/0001-09 (REU).
08/05/2023 17:28

Conclusos para despacho
08/05/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 20:19

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 12:48

Juntada de Petição de comunicações
31/03/2023 09:05

Conclusos para despacho
30/03/2023 00:36

Decorrido prazo de M B C EXPRESS SERVICOS DE COURIER LTDA em 29/03/2023 23:59.
21/03/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 21:32

Juntada de Petição de recurso inominado
01/03/2023 20:41

Juntada de Petição de comunicações
23/02/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
21/02/2023 22:19

Expedição de Outros documentos.
21/02/2023 22:19

Julgado procedente o pedido
12/02/2023 15:29

Conclusos para despacho
12/02/2023 15:29

Juntada de Projeto de sentença
25/10/2022 23:00

Conclusos ao Juiz Leigo
25/10/2022 23:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/10/2022 10:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
25/10/2022 09:15

Juntada de Petição de réplica
24/10/2022 17:40

Juntada de Petição de contestação
21/09/2022 07:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/08/2022 07:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 07:41

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 07:39

Juntada de Mandado
11/08/2022 12:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/08/2022 12:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 25/10/2022 10:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
11/08/2022 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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