21/08/2024 00:09

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0821686-66.2022.8.15.2001 S E N T E N Ç A Execução – Satisfação da dívida – Extinção da execução – Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

VISTOS, ETC.

Trata-se de Ação de Execução entre as partes, já qualificadas nos autos, onde se constata o adimplemento da dívida pela executada. É o Relatório.

Decido.

Pelo que se observa dos autos, a parte exequente não possui mais interesse no feito, haja vista que a parte executada cumpriu a obrigação.

O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 924, inciso II: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Logo, tendo a parte exequente demonstrado o desinteresse no prosseguimento da ação executiva, o caminho é a extinção da presente.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a satisfação da dívida e DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO.

Sem custas e sem honorários.

Registrada eletronicamente, publique-se, intimem-se.

Por fim, arquive-se.

Em caso de ulterior demonstração pelas partes no sentido de que houve inclusão nos cadastros restritivos do SPC/SERASA em virtude do ajuizamento da presente demanda, oficie-se para baixa.

João Pessoa, data definida no sistema.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
19/08/2024 08:21

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2024 09:36

Conclusos para julgamento
16/08/2024 01:30

Decorrido prazo de OLAVO ARAUJO OLIVER CRUZ em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:06

Publicado Despacho em 08/08/2024.
08/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0821686-66.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Expeça-se alvará em favor do autor, no valor da guia abaixo, para a conta de sua titularidade informada nos autos.

Após, decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação do exequente, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção.

Intime-se o promovente.

JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
06/08/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 09:34

Juntada de Alvará
06/08/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 18:09

Expedido alvará de levantamento
30/07/2024 08:14

Conclusos para despacho
30/07/2024 08:11

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 14:30

Juntada de Alvará
25/07/2024 07:11

Transitado em Julgado em 24/07/2024
24/07/2024 18:15

Decorrido prazo de OLAVO ARAUJO OLIVER CRUZ em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 18:15

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 23/07/2024 23:59.
09/07/2024 01:09

Publicado Sentença em 09/07/2024.
09/07/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n° 9.099/95.

Conheço os embargos apresentados, por haverem sido interpostos no prazo legal, portanto tempestivos, na forma do art. 49 da Lei n° 9.099/95. É cediço que o recurso em análise tem a finalidade de corrigir defeitos de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida do ato judicial, os quais podem comprometer sua utilidade.

O propósito dos embargos de declaração não é obter a modificação ou anulação da decisão recorrida, mas o de pretender o aperfeiçoamento do provimento jurisdicional, sanando seus eventuais defeitos.

Com efeito, se a real função dos embargos de declaração é subsidiária, visando somente ao aperfeiçoamento da decisão, não se pode admitir que, por meio desse recurso, a parte obtenha a modificação substancial da decisão atacada.

Sabe-se que vícios como os de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida podem, com certa naturalidade, alterar a essência da decisão recorrida, não havendo, nesse caso, qualquer anormalidade no efeito produzido pelo julgamento dos embargos de declaração.

Todavia, inexistindo vícios que possam alterar a substância da decisão original, outra conclusão não há senão a de que a utilização dos embargos de declaração se deu com a intenção de substituir o recurso adequado (no caso, o recurso inominado), o que é aparentemente inviável, e somente aceitável pela jurisprudência e pela doutrina em casos excepcionais, quando o ato atacado se tratar de decisão teratológica e/ou absurda.

No caso dos autos, compulsando as razões deduzidas pelo embargante, vê-se que descabem as alegações, já tendo este Juízo apreciado as teses formuladas, valorando toda a prova produzida.

Como se vê, o que se deseja com os presentes embargos de declaração é provimento modificativo, que somente poderá ser alcançado através de recurso inominado para a Turma Recursal, razão pela qual, por ora, deve a sentença ser mantida pelos seus próprios fundamentos.

Em face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos, devendo a sentença atacada ser mantida pelos seus próprios fundamentos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, cumpra-se o dispositivo da decisão de ID 88235826.

João Pessoa, data eletrônica.

Juíza de Direito
05/07/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2024 08:55

Conclusos para despacho
20/05/2024 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2024 00:44

Publicado Despacho em 13/05/2024.
11/05/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0821686-66.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime a parte embargada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta aos embargos de declaração.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, venham-me conclusos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
08/05/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:07

Conclusos para despacho
08/05/2024 01:44

Decorrido prazo de OLAVO ARAUJO OLIVER CRUZ em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:44

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 07/05/2024 23:59.
24/04/2024 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2024 01:23

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 23/04/2024 23:59.
22/04/2024 00:07

Publicado Sentença em 22/04/2024.
20/04/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0821686-66.2022.8.15.2001 [Assinatura Básica Mensal, Cobrança indevida de ligações] EXEQUENTE: OLAVO ARAUJO OLIVER CRUZ EXECUTADO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.

SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Cuida-se de Embargos de Declaração com pedido de aplicação de efeitos infringentes, opostos sob alegação de contradição na decisão que julgou improcedentes os Embargos à Execução manejados pela parte executada.

Resposta aos Embargos apresentada pelo Embargado.

A parte autora ingressou com Embargos de Declaração em face da decisão, alegando omissão quanto à fixação dos honorários advocatícios.

Prescindível a intimação da parte adversa para responder aos Embargos, uma vez que este Juízo deixa de aplicar efeitos infringentes aos presente Recurso.

DECIDO Quanto aos Embargos da Nextel Telecomunicações: É pacífico na legislação pátria o manejo, como regra, dos Embargos Declaratórios para a correção de omissão no julgado, o que em se verificando, deve ser sanado, dando-se procedência ao recurso.

O que se deve observar com cautela, é a aplicação do caráter infringente a este recurso, o que só se vislumbra possível em casos extremos, quando a decisão se mostra equivocada, não havendo alternativa senão a alteração do decisum. É neste sentido a consolidada jurisprudência do STJ. “os embargos de declaração não constituem meio processual cabível para reforma do julgado, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais” ( RE-AgR-ED 198131/SP, 2006, p. 35).

Da alegação do embargante, extrai-se que o juízo apreciou a exposição fática e as provas constantes dos autos em sua integralidade, de sorte que não se verifica omissão, contradição ou obscuridade, principalmente no ponto indicado em suas razões.

Com efeito, pretende o Embargante rediscutir, através dos presentes Embargos, matéria já apreciada por este Juízo, o que não é passível por meio dos Embargos Declaratórios.

Assim, tenho que o embargante pretende aplicar efeito infringente nos presentes embargos, com vistas a ver modificada a decisão de mérito, o que só se revela possível em casos extremos, bastante diferentes destes autos.

In casu, ao sustentar a pretensão de ver modificado o entendimento do julgador, querendo seu pronunciamento sobre a ponto, quando este juízo já manifestou claramente sua convicção, não é concebível pela via eleita.

Foge, portanto, a finalidade do recurso.

EMENTA:PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

INOCORRÊNCIA.- Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, só terão cabimento os embargos declaratórios quando houver na sentença ou acórdão obscuridade, omissão ou contradição acerca de ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal.

Inexistência de omissão.

Não provimento aos embargos.

PROCESSO- Embargos de Declaração na AC Nº 335477/PE (2002.83.08.001259-8/01) Em relação aos Embargos de Declaração da parte autora: Os honorários advocatícios, em sede de Juizados Especiais, não são cabíveis, em conformidade com o artigo 55 da Lei 9099/95 e Enunciado nº 97 do Fonaje.

Portanto, deixo de fixá-los em fase de cumprimento de sentença.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, ante a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado, bem como por ser a via eleita incompatível com a pretensão de reexame da matéria.

Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei nº. 9.099/95).

Deixo de condenar o Embargante na multa prevista no artigo 774 do CPC, por não estarem preenchidos os requisitos para sua aplicação, sendo cabível o presente recurso em face de decisão prolatada com teor de mérito.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Transitada em julgado, cumpra-se o dispositivo da decisão de Embargos à Execução.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
15/04/2024 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2024 11:10

Conclusos para despacho
15/04/2024 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2024 10:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/04/2024 15:13

Determinada Requisição de Informações
12/04/2024 07:29

Conclusos para despacho
11/04/2024 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2024 00:53

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0821686-66.2022.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Embargos à Execução manejados pelo executado, que se insurge contra os cálculos apresentados pelo exequente e pela Contadoria Judicial, sob a alegação de excesso de execução, especialmente em relação à fixação das astreintes.

Resposta apresentada pela parte exequente. É o sucinto relatório.

Decido.

Consta dos autos que a sentença, transitada em julgado, confirmou integralmente a decisão liminar, que fixou as astreintes no teto de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por descumprimento da obrigação de fazer.

Ressalte-se que o promovente atravessou petição por diversas vezes comprovando o descumprimento da obrigação de fazer pela parte promovida, qual seja, o restabelecimento do serviço de telefonia e internet contratados pelo autor.

Durante o decorrer de todo o processo, inclusive após a sentença, o autor demonstrou que a liminar, confirmada em sentença, não fora cumprida.

A promovida, por sua vez, comprovou ao longo do processo, ter ciência inequívoca dos termos da determinação judicial, deixando de dar efetivo e eficaz cumprimento.

Nesse sentido, não tem razão a promovida CLARO, que tomou ciência desde o início da determinação contida na liminar, inclusive através de mandado de intimação pessoal, ao afirmar o descabimento das astreintes, mormente quando não comprova, a contento, o cumprimento da determinação judicial.

Dessa forma, não vislumbro equívoco nos cálculos apresentados pelo Contador Judicial.

Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução.

Sem custas ou honorários.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se desta decisão.

Transitada em julgado, expeça-se alvará em favor do autor no valor de R$ 3.145,95 (três mil, cento e quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o depósito do id. 76130634, para a conta bancária já informada.

Por fim, intime-se a executada para pagamento do saldo remanescente apontado na planilha do Contador Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de adoção das medidas constritivas.

Intimem-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juiz(a) de Direito
04/04/2024 12:22

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
02/04/2024 07:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2024 19:28

Conclusos para despacho
19/03/2024 02:07

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:34

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0821686-66.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte executada para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria, no prazo de cinco dias.

JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juiz(a) de Direito
07/03/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 12:41

Conclusos para despacho
07/02/2024 12:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível da Capital.
07/02/2024 12:51

Juntada de cálculo(s) da contadoria
05/10/2023 00:38

Publicado Certidão em 05/10/2023.
05/10/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo nº 0821686-66.2022.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que remeti os autos à contadoria.

João Pessoa, 3 de outubro de 2023 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
03/10/2023 15:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/10/2023 15:32

Juntada de Certidão
02/10/2023 12:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/08/2023 00:54

Publicado Certidão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
26/08/2023 18:26

Conclusos para despacho
25/08/2023 16:09

Cancelada a movimentação processual
25/08/2023 15:09

Conclusos ao Juiz Leigo
25/08/2023 15:09

Juntada de Certidão
15/08/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 07:06

Conclusos para despacho
14/08/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 21:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 18:28

Determinada diligência
16/07/2023 09:58

Conclusos para despacho
14/07/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:46

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 13/07/2023 23:59.
28/06/2023 10:45

Publicado Intimação em 20/06/2023.
28/06/2023 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 18:51

Juntada de Alvará
30/05/2023 12:28

Expedido alvará de levantamento
24/05/2023 06:37

Conclusos para despacho
23/05/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:36

Publicado Despacho em 18/05/2023.
18/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0821686-66.2022.8.15.2001 DESPACHO

Vistos.

Fale a parte autora sobre a petição e documentos acostados pela promovida no id 73217474, requerendo o que entender de direito em 5 dias.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
16/05/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 10:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2023 06:35

Conclusos para despacho
12/05/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 18:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2023 18:36

Transitado em Julgado em 25/04/2023
03/05/2023 01:39

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:49

Decorrido prazo de OLAVO ARAUJO OLIVER CRUZ em 18/04/2023 23:59.
28/03/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 10:16

Embargos de Declaração Acolhidos
21/03/2023 16:20

Conclusos para despacho
21/03/2023 16:20

Juntada de Projeto de sentença
04/12/2022 05:29

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 08:31

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 19:09

Conclusos ao Juiz Leigo
23/11/2022 18:54

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 00:37

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 09:10

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 20:18

Conclusos para despacho
16/11/2022 19:05

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 06:47

Conclusos para despacho
28/10/2022 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2022 07:29

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 09:23

Julgado procedente em parte do pedido
11/10/2022 17:24

Conclusos para despacho
11/10/2022 17:24

Juntada de Projeto de sentença
08/09/2022 10:19

Conclusos ao Juiz Leigo
08/09/2022 10:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 08/09/2022 10:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
08/09/2022 09:46

Juntada de Petição de réplica
07/09/2022 23:23

Juntada de Petição de contestação
29/08/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 06:19

Conclusos para despacho
28/08/2022 03:10

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 26/08/2022 23:59.
26/08/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 02:55

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 08/08/2022 23:59.
08/08/2022 18:51

Conclusos para despacho
08/08/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 08:39

Juntada de Mandado
29/07/2022 20:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 08/09/2022 10:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
18/07/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 16:48

Conclusos para decisão
04/07/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 07:09

Conclusos para despacho
20/06/2022 07:08

Juntada de Certidão
17/06/2022 05:38

Decorrido prazo de OLAVO ARAUJO OLIVER CRUZ em 16/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:34

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 08:31

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 06:28

Conclusos para despacho
06/06/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 06:24

Conclusos para despacho
19/05/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 07:21

Decorrido prazo de OLAVO ARAUJO OLIVER CRUZ em 11/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 06:32

Conclusos para despacho
22/04/2022 20:11

Juntada de Petição de procuração
22/04/2022 20:10

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 06:44

Conclusos para despacho
19/04/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2022 10:08

Juntada de diligência
13/04/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 11:19

Expedição de Mandado.
13/04/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 11:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 08/02/2023 11:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
13/04/2022 10:31

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
11/04/2022 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2022 11:22

Conclusos para decisão
11/04/2022 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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