08/08/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 09:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/08/2025 04:04

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.
05/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0804837-97.2025.8.15.0001 AUTOR: JOSE LUCIANO ALBINO BARBOSA REU: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA - UEPB ATO ORDINATÓRIO Depois de cumprida a obrigação de fazer, passo a intimar a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos.

Campina Grande-PB, 1 de agosto de 2025 De ordem, ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
01/08/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 22:40

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:16

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:16

Transitado em Julgado em 25/06/2025
26/06/2025 01:52

Decorrido prazo de Universidade Estadual da Paraíba - UEPB em 25/06/2025 23:59.
05/06/2025 12:16

Juntada de Petição de resposta
28/05/2025 02:16

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0804837-97.2025.8.15.0001 AUTOR: JOSE LUCIANO ALBINO BARBOSA REU: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA - UEPB SENTENÇA Vistos etc.

Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo das contrarrazões, remetam-se os autos diretamente à Colenda Turma Recursal, conforme preconiza o Enunciado 182 do FONAJEF e decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba[1].

Data e assinatura digitais.

ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA) [1] Poder Judiciário.

Tribunal de Justiça da Paraíba Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

RELATOR: Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

SUSCITANTE: Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa.

SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021)
26/05/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:56

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 07:52

Conclusos para despacho
14/05/2025 07:52

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 07:51

Conclusos ao Juiz Leigo
14/05/2025 07:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 14/05/2025 08:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
14/05/2025 07:37

Juntada de Decisão
13/05/2025 22:37

Juntada de Petição de réplica
12/05/2025 10:38

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 04:01

Decorrido prazo de Universidade Estadual da Paraíba - UEPB em 31/03/2025 23:59.
14/03/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 07:45

Juntada de Certidão
14/03/2025 07:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/05/2025 08:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
12/02/2025 19:03

Concedida a Antecipação de tutela
12/02/2025 07:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 07:33

Conclusos para decisão
12/02/2025 07:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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