16/06/2025 20:55

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 20:54

Transitado em Julgado em 16/06/2025
12/06/2025 02:19

Decorrido prazo de JJ GESTAO E ADMINISTRACAO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:19

Decorrido prazo de JOSEFA PATRICIA FRANCA DE MENDONCA em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 01:42

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária e após arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Juiz(íza) de Direito
24/05/2025 23:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 19:50

Conclusos para despacho
15/05/2025 19:50

Juntada de Projeto de sentença
15/05/2025 17:54

Conclusos ao Juiz Leigo
15/05/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:03

Conclusos para despacho
01/05/2025 04:51

Decorrido prazo de JJ GESTAO E ADMINISTRACAO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDA em 29/04/2025 23:59.
28/03/2025 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 12:59

Juntada de Petição de diligência
27/01/2025 08:50

Expedição de Mandado.
24/01/2025 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 16:36

Juntada de Petição de diligência
12/12/2024 21:06

Expedição de Mandado.
14/11/2024 15:08

Determinada diligência
11/11/2024 07:49

Conclusos para despacho
07/11/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:44

Conclusos para despacho
17/09/2024 08:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/09/2024 21:07

Conclusos para despacho
13/09/2024 21:07

Juntada de Certidão
13/09/2024 14:07

Juntada de Alvará
13/09/2024 08:36

Expedido alvará de levantamento
10/09/2024 23:09

Conclusos para despacho
10/09/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 03:42

Decorrido prazo de JOSEFA PATRICIA FRANCA DE MENDONCA em 05/09/2024 23:59.
19/08/2024 22:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2024 22:10

Conclusos para despacho
10/08/2024 00:47

Decorrido prazo de JJ GESTAO E ADMINISTRACAO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDA em 09/08/2024 23:59.
31/07/2024 01:34

Decorrido prazo de JOSEFA PATRICIA FRANCA DE MENDONCA em 30/07/2024 23:59.
03/07/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:25

Outras Decisões
25/06/2024 17:34

Conclusos para despacho
19/06/2024 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/06/2024 21:27

Conclusos para despacho
05/06/2024 10:09

Juntada de Petição de informação
22/05/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 20:48

Conclusos para despacho
07/05/2024 02:38

Decorrido prazo de JJ GESTAO E ADMINISTRACAO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDA em 06/05/2024 23:59.
02/04/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2024 09:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/03/2024 22:52

Conclusos para despacho
25/03/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 01:38

Decorrido prazo de JJ GESTAO E ADMINISTRACAO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:38

Decorrido prazo de JOSEFA PATRICIA FRANCA DE MENDONCA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:25

Decorrido prazo de JJ GESTAO E ADMINISTRACAO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:25

Decorrido prazo de JOSEFA PATRICIA FRANCA DE MENDONCA em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 14:57

Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2024 22:11

Conclusos para despacho
13/02/2024 22:11

Juntada de Projeto de sentença
04/12/2023 12:08

Conclusos ao Juiz Leigo
04/12/2023 12:08

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/12/2023 11:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
04/12/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 20:50

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 20:49

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/12/2023 11:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
13/11/2023 07:46

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2023 23:59

Conclusos para despacho
12/11/2023 23:59

Juntada de Informações
11/10/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 20:41

Conclusos ao Juiz Leigo
25/09/2023 23:24

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/09/2023 10:20 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
19/09/2023 14:48

Juntada de Petição de substabelecimento
11/09/2023 16:59

Juntada de aviso de recebimento
14/08/2023 22:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 22:09

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 22:06

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/09/2023 10:20 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
09/08/2023 18:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/08/2023 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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