04/09/2025 04:56

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 04:56

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 04:56

Decorrido prazo de ERLI BATISTA DE SA NETO em 02/09/2025 23:59.
19/08/2025 11:43

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 03:30

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 03:29

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 03:29

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0809724-24.2023.8.15.0251 [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: DAVI SOUZA DOS SANTOS LEITAO NUNES EXECUTADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Realizado o bloqueio com o valor referente ao pagamento da condenação é imperiosa a extinção do processo pelo pagamento.

Ante o exposto, com supedâneo no art. 52 da lei nº 9.099/95 c/c os arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução, em vista do adimplemento total da obrigação exequenda.

Em caso de discordância do valor, a parte deverá apresentar planilha com os valores que entenda devidos.

PROCEDA-SE A TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA (ALVARÁ) PARA A PARTE AUTORA E EVENTUALMENTE PARA O ADVOGADO ACASO CONSTE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DEVENDO OS VALORES SEREM DEPOSITADOS DIRETAMENTE EM CONTA INFORMADA EVENTUALMENTE PELA AUTORA E SEU CAUSÍDICO.

Em razão da preclusão consumativa, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado E arquivem-se, com as baixas necessárias e as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

PATOS-PB, data e assinatura eletrônicas.
16/08/2025 16:50

Transitado em Julgado em 02/07/2025
16/08/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2025 12:04

Conclusos para despacho
01/07/2025 12:03

Juntada de documento de comprovação
27/06/2025 11:40

Juntada de documento de comprovação
12/06/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:20

Decorrido prazo de FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX FREITAS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:20

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:20

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:20

Decorrido prazo de ERLI BATISTA DE SA NETO em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:56

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 00:56

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 00:56

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 00:56

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0809724-24.2023.8.15.0251 DECISÃO Vistos, Cuida-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por DAVI SOUZA DOS SANTOS LEITÃO NUNES, em face da TAP AIR PORTUGAL, todos qualificados nos autos.

Em resumo o autor alegou que adquiriu passagens aéreas junto a empresa promovida, mas que devido a pandemia não pode fazer a viagem.

Alegou também que solicitou o reembolso do dinheiro, mas nunca obteve êxito, por conta disso, foi preciso ajuizar a presente ação.

Não houve acordo na audiência.

Adiante, foi proferida sentença, (id. 84830622), onde foi julgado procedente do pedido e, consequentemente, condenada a parte promovida a pagar o valor de R$ $ 5.092,96, referente aos danos materiais e R$ 2.000,00 (dois mil reais), referente aos danos morais.

A parte promovida apresentou recurso inominado para TURMA RECURSAL.

O recurso foi acolhido em parte e a TURMA RECURSAL afastou a condenação dos danos morais e manteve a sentença com relação aos danos materiais, (id. 101600084).

A decisão transitou em julgado e a parte promovente requereu o cumprimento de sentença, no valor de R$ 9.876,14, id. (101617751).

A parte promovida apresentou DJO no valor de R$ 7.535,54, id. 102415339.

O alvará foi expedido em favor do autor, a fim de levantar a quantia.

O advogado do promovente apresentou embargos, alegando que a decisão que extinção a execução, não observou que ainda faltava a parte promovida depositar o valor de R$ 2.340,60, id. (102493398).

A empresa promovida apresentou nos autos um depósito (reembolso administrativo), no valor de R$ 2.420,81, alegando que a parte autora já tinha recebido o valor anteriormente, conforme consta no id. 102604257.

Por sua vez, a parte autora disse que o referido depósito não foi feito na conta do autor, visto que ele não possui conta no Banco do Bradesco e nunca foi a cidade de Campos Eliseos/SP, além do mais o CPF informado no depósito não pertence ao autor.

A penhora online do valor restante foi feita, id. 107163611.

Depósito judicial no id. 108150281.

A empresa promovida apresentou embargos a execução, alegando que já foi quitada a dívida, tendo em vista o reembolso administrativo e o valor depositado judicialmente, id. 108828153. É um sucinto relatório, apesar de dispensável.

A questão cinge em saber se o reembolso administrativo foi feito na conta do autor da ação.

Ou seja, se o valor de R$ 2.420,81 foi depositado na conta do autor através de reembolso administrativo.

De início, ressalto que a empresa promovida não conseguiu comprovar que o depósito do reembolso administrativo foi realizado para o autor da ação.

Pois bem, analisando os autos observo que o senhor DAVI SOUZA DOS SANTOS LEITÃO NUNES, possui o CPF de n° *73.***.*20-08.

No depósito do reembolso administrativo consta o CPF: *50.***.*54-89, ou seja, não é o CPF do autor.

Veja abaixo. À vista do relatado, conclui-se que o depósito do reembolso foi feito na conta de outra pessoa e não na do autor, logo o valor de R$ 2.420,81, deve ser liberado em favor do autor.

Dessa forma, os embargos de declaração do autor devem ser acolhidos e os embargos à execução da empresa promovida deve ser indeferido.

Ante do exposto, tomando como base a fundamentação acima, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO constante no id. 108828153 e, consequentemente, reconheço que o depósito administrativo do reembolso no valor de R$ 2.420,81, não teve como beneficiário o autor da ação.

Intimem-se (10 dias).

Sem recurso, expeça-se alvará em favor do autor a fim de levantar o dinheiro depositado judicialmente no id. 108150281, no valor de R$ 2.420,81.

Providências necessárias.

Patos, data do sistema.

JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO VITA JUIZ DE DIREITO
26/05/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:28

Outras Decisões
26/03/2025 09:06

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:30

Juntada de Petição de resposta
10/03/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 09:10

Determinada diligência
07/03/2025 09:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/03/2025 09:01

Conclusos para decisão
28/02/2025 12:55

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:11

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:34

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:18

Desentranhado o documento
20/02/2025 11:17

Juntada de documento de comprovação
20/02/2025 11:13

Juntada de documento de comprovação
20/02/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:25

Outras Decisões
07/02/2025 11:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/01/2025 09:35

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:07

Juntada de Petição de resposta
25/11/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 07:48

Determinada diligência
13/11/2024 07:59

Conclusos para despacho
02/11/2024 00:47

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 01/11/2024 23:59.
24/10/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 11:48

Juntada de documento de comprovação
23/10/2024 10:47

Juntada de Alvará
23/10/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 08:58

Transitado em Julgado em 22/10/2024
23/10/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/10/2024 09:45

Conclusos para julgamento
22/10/2024 09:45

Juntada de documento de comprovação
09/10/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:54

Outras Decisões
08/10/2024 15:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/10/2024 13:05

Conclusos para despacho
08/10/2024 10:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/10/2024 07:30

Recebidos os autos
08/10/2024 07:30

Juntada de Certidão de prevenção
25/04/2024 19:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/03/2024 01:58

Decorrido prazo de ERLI BATISTA DE SA NETO em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 09:43

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 01:06

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 01:01

Decorrido prazo de ERLI BATISTA DE SA NETO em 22/02/2024 23:59.
14/02/2024 20:41

Juntada de Petição de recurso inominado
30/01/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 08:48

Julgado procedente o pedido
28/01/2024 18:17

Conclusos para despacho
28/01/2024 18:17

Juntada de Projeto de sentença
26/01/2024 13:54

Conclusos ao Juiz Leigo
26/01/2024 13:54

Juntada de Certidão
25/01/2024 11:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/01/2024 10:40 2º Juizado Especial Misto de Patos.
25/01/2024 10:33

Juntada de Petição de resposta
23/01/2024 17:25

Juntada de Petição de contestação
19/11/2023 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2023 09:16

Juntada de Petição de diligência
13/11/2023 19:36

Expedição de Mandado.
13/11/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 19:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/01/2024 10:40 2º Juizado Especial Misto de Patos.
31/10/2023 07:14

Outras Decisões
27/10/2023 15:37

Conclusos para despacho
27/10/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/10/2023 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821543-92.2024.8.15.0001

Leonardo Ribeiro Colaco

Tim Celular S.A.

Advogado: Victor Emmanuel Alves de Souza

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/07/2025 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0841817-77.2024.8.15.0001

Josefa Jorge Ramos Barreto

Confederacao Nacional dos Trabalhadores ...

Advogado: Lucas Salles Lins de Medeiros

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/12/2024 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0800192-72.2025.8.15.0601

Regina Santos da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/02/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0812528-65.2025.8.15.0001

Jose Antonio de Oliveira

Banco Panamericano SA

Advogado: Gabriel Feitosa Gomes de Azevedo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/04/2025 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0809724-24.2023.8.15.0251

Transportes Aereos Portugueses SA

Davi Souza dos Santos Leitao Nunes

Advogado: Erli Batista de SA Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/04/2024 19:24

Exibir Processo