01/08/2025 09:05

Baixa Definitiva
01/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
01/08/2025 09:04

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:43

Embargos de declaração não acolhidos
29/07/2025 18:43

Voto do relator proferido
28/07/2025 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2025 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2025 16:14

Juntada de Petição de memoriais
15/07/2025 00:07

Publicado Intimação de Pauta em 15/07/2025.
15/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 08:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2025 00:12

Decorrido prazo de THAIS FERNANDES DE MELO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:12

Decorrido prazo de DANYELA KELLY DE MEDEIROS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:12

Decorrido prazo de RAMILTON SOBRAL CORDEIRO DE MORAIS em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:11

Decorrido prazo de KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:11

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DA SILVA MARIZ em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:11

Decorrido prazo de PATRICIA ELLEN MEDEIROS DE AZEVEDO TORRES em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:11

Decorrido prazo de THAIS FERNANDES DE MELO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:11

Decorrido prazo de RAMILTON SOBRAL CORDEIRO DE MORAIS em 17/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:04

Publicado Expediente em 12/06/2025.
12/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 20:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 00:14

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:14

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:14

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:14

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:14

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
24/05/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:13

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido
14/05/2025 19:13

Sentença confirmada
14/05/2025 19:13

Voto do relator proferido
12/05/2025 13:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2025 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/01/2025 11:49

Juntada de Petição de memoriais
23/01/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2024 09:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/12/2024 09:50

Determinada diligência
16/12/2024 09:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/12/2024 10:51

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:51

Juntada de Certidão
13/12/2024 10:29

Recebidos os autos
13/12/2024 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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