01/07/2025 08:48

Baixa Definitiva
01/07/2025 08:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
01/07/2025 08:47

Transitado em Julgado em 30/06/2025
01/07/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 30/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:11

Decorrido prazo de BRUNNO GIOVANNI SILVA MORAIS em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:14

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
24/05/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:09

Sentença confirmada
14/05/2025 19:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido
14/05/2025 19:09

Voto do relator proferido
12/05/2025 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2025 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2024 09:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/12/2024 09:47

Determinada diligência
16/12/2024 09:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/12/2024 12:32

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:32

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:59

Recebidos os autos
10/12/2024 13:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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