18/07/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:12

Publicado Expediente em 18/07/2025.
18/07/2025 00:12

Publicado Expediente em 18/07/2025.
17/07/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 20:51

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 20:47

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2025 18:54

Publicado Expediente em 26/05/2025.
24/05/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 14:38

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:38

Decorrido prazo de CAMILLA DO VALE JIMENE em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:38

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:38

Decorrido prazo de CAMILLA DO VALE JIMENE em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista da Comarca Cuité Rua Samuel Furtado, 815, Centro, CUITÉ - PB - CEP: 58175-000 E-mail: [email protected] - FONE: (83) 3372-2298 PROCESSO Nº: 0801885-58.2022.8.15.0161 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria Nº 02/2022, assim procedo: 1.

Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

CUITÉ-PB, em 22 de maio de 2025 FRANCISCA SUELI FURTADO DA COSTA AZEVEDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/05/2025 22:28

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 22:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:41

Juntada de Petição de apelação
16/04/2025 06:26

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 06:26

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 06:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:44

Julgado improcedente o pedido
23/02/2025 22:04

Juntada de provimento correcional
26/11/2024 09:35

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/06/2024 14:09

Conclusos para despacho
13/06/2024 08:44

Juntada de Petição de resposta
03/06/2024 01:17

Juntada de Petição de comunicações
27/05/2024 22:48

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:09

Conclusos para despacho
07/05/2024 11:08

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 21/09/2023 08:30 1ª Vara Mista de Cuité.
24/04/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 08:27

Conclusos para despacho
29/09/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:43

Juntada de Petição de comunicações
20/09/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 15:39

Juntada de Petição de comunicações
14/02/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 09:10

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 21/09/2023 08:30 1ª Vara Mista de Cuité.
14/02/2023 09:07

Juntada de Certidão
14/02/2023 08:50

Juntada de Certidão
09/02/2023 01:13

Decorrido prazo de CICERO DE LIMA em 03/02/2023 23:59.
18/01/2023 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 12:35

Juntada de Petição de diligência
16/01/2023 08:16

Expedição de Mandado.
10/01/2023 22:47

Juntada de Ofício
10/01/2023 21:38

Expedição de Outros documentos.
04/01/2023 11:19

Juntada de Petição de contestação
24/11/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 17:59

Juntada de Petição de comunicações
31/10/2022 21:39

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 14:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/10/2022 14:34

Concedida a Antecipação de tutela
28/10/2022 11:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2022 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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