08/08/2025 02:51

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0836829-61.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução do julgado, nos termos do artigo 535 do CPC.

Caso exista obrigação de fazer pendente de cumprimento, deverá ser comprovada sua efetivação dentro do prazo acima estipulado.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
06/08/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:55

Determinada diligência
08/07/2025 10:01

Conclusos para despacho
01/06/2025 19:53

Juntada de Petição de comunicações
29/05/2025 08:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 12:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/05/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 11:24

Juntada de Petição de comunicações
22/05/2025 22:29

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 21:49

Juntada de Petição de comunicações
27/11/2024 03:24

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/11/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:05

Conclusos para julgamento
19/10/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 08:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/09/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 11:51

Recebidos os autos
17/07/2024 11:51

Juntada de Certidão de prevenção
07/05/2024 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/05/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:00

Juntada de Petição de apelação
18/01/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 20:49

Julgado improcedente o pedido
15/12/2023 11:25

Conclusos para despacho
15/12/2023 11:25

Juntada de Projeto de sentença
13/12/2023 15:41

Conclusos ao Juiz Leigo
13/12/2023 15:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 13/12/2023 08:20 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
12/12/2023 21:52

Juntada de Decisão
01/11/2023 16:18

Juntada de Petição de comunicações
31/10/2023 10:42

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:54

Juntada de Decisão
27/10/2023 15:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/12/2023 08:20 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
14/08/2023 17:41

Cancelada a movimentação processual
26/07/2023 08:02

Conclusos ao Juiz Leigo
25/07/2023 13:24

Juntada de Petição de comunicações
18/07/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:17

Determinada a emenda à inicial
07/07/2023 08:15

Conclusos para decisão
06/07/2023 13:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/07/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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