09/09/2025 18:16

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

Fica o sucumbente intimado para, em 15 dias, comprovar nos autos o pagamento das custas (ID 122580017), bem como informar os dados bancários para expedição de alvará de transferência dos valores bloqueados através do SISBAJUD.
04/09/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 01:11

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Fica o sucumbente intimado para, em 15 dias, comprovar nos autos o pagamento das custas (ID 122580017), bem como informar os dados bancários para expedição de alvará de transferência dos valores bloqueados através do SISBAJUD.
02/09/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 08:35

Juntada de comunicações
29/08/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 07:55

Conclusos para despacho
29/08/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 28/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:02

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:01

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Fica a parte intimada a apresntar os dados bancários para expedição de alvará judicial.
20/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:49

Juntada de documento de comprovação
20/08/2025 14:48

Juntada de Alvará
14/08/2025 08:05

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:49

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:00

Intimação

Fica o autor intimado para manifestar-se acerca do documento juntado no ID 120122030 (alvará rejeitado).
12/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:00

Juntada de documento de comprovação
12/08/2025 15:00

Juntada de Alvará
07/08/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 08:11

Publicado Sentença em 06/08/2025.
05/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0803779-61.2024.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] PARTE PROMOVENTE: Nome: GERALDO SILVESTRE DA CUNHA Endereço: rua Justitia Karstene, 97, bairro do Tancredo Neves, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) AUTOR: JOEL FERNANDES DE BRITO JUNIOR - PB21652 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Endereço: ALAMEDA ARAGUAIA, S/N, CASA, ALPHAVILLE INDUSTRIAL, BARUERI - SP - CEP: 06455-000 Advogado do(a) REU: ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por GERALDO SILVESTRE DA CUNHA, já qualificada nos autos em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., nos termos da inicial.

Após a sentença prolatada por este juízo, a autora iniciou o cumprimento de sentença, tendo sido realizado pagamento da obrigação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita.

Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.

Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.

Intimem-se.

Caso não tenha sido providenciado, expeça-se alvará.

Em seguida: 1.

Nos termos do art. 391, do Código de Normas Judiciais, providencie-se a emissão da guia de custas finais. 1.1.

Após, intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o seu pagamento. 1.2.

Transcorrido o prazo sem o devido recolhimento, nos termos do art. 3941, do Código de Normas Judiciais, expeça-se a certidão de débitos judiciais (CDCJ). 1.3 Encaminhe-se para fins de inscrição em dívida ativa. 2.

Por fim, arquivem-se os autos.

Catolé do Rocha/PB, 2 de agosto de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
02/08/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 07:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 13:20

Conclusos para despacho
01/08/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 14:25

Juntada de comunicações
24/07/2025 07:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2025 20:32

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:20

Conclusos para despacho
23/07/2025 12:20

Juntada de comunicações
22/07/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 17:48

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 18:15

Juntada de Petição de informação
25/06/2025 08:27

Conclusos para despacho
25/06/2025 02:12

Publicado Intimação em 25/06/2025.
24/06/2025 14:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:55

Recebidos os autos
17/06/2025 17:55

Juntada de Certidão de prevenção
31/01/2025 07:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/01/2025 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2025 00:40

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 23/01/2025 23:59.
20/01/2025 06:49

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 20:05

Juntada de Petição de apelação
08/01/2025 08:56

Juntada de Petição de informação
08/01/2025 06:53

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 06:49

Embargos de declaração não acolhidos
03/01/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 07:25

Conclusos para julgamento
20/12/2024 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 13:11

Expedição de Certidão.
03/12/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:32

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 18:08

Conclusos para julgamento
26/11/2024 14:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 26/11/2024 10:00 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
25/11/2024 05:46

Juntada de Petição de substabelecimento
13/11/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:54

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 05/11/2024 23:59.
01/11/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 09:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 26/11/2024 10:00 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
31/10/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 08:59

Conclusos para despacho
31/10/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:54

Conclusos para decisão
29/10/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2024 07:50

Conclusos para despacho
18/10/2024 07:40

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:43

Conclusos para despacho
14/10/2024 11:17

Juntada de Petição de réplica
04/10/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:56

Recebidos os autos do CEJUSC
04/10/2024 09:56

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 04/10/2024 09:40 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
03/10/2024 16:51

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 01:17

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:22

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 04/10/2024 09:40 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
25/08/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 06:06

Recebidos os autos.
24/08/2024 06:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
24/08/2024 06:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 05:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/08/2024 05:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GERALDO SILVESTRE DA CUNHA - CPF: *73.***.*30-68 (AUTOR).
23/08/2024 14:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/08/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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