24/09/2024 08:35

Baixa Definitiva
24/09/2024 08:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
24/09/2024 08:35

Transitado em Julgado em 20/09/2024
21/09/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 20/09/2024 23:59.
20/08/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:43

Sentença confirmada
19/08/2024 18:43

Voto do relator proferido
19/08/2024 18:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACAGI - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
19/08/2024 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 17:28

Juntada de Certidão de julgamento
30/07/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2024 19:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/05/2024 08:59

Conclusos para despacho
23/05/2024 08:59

Juntada de Certidão
22/11/2023 00:06

Decorrido prazo de LEOMAR DA SILVA COSTA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:00

Decorrido prazo de LEOMAR DA SILVA COSTA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 21/11/2023 23:59.
24/10/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:48

Determinada diligência
24/10/2023 11:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
16/10/2023 12:20

Conclusos para despacho
16/10/2023 12:20

Juntada de Certidão
16/10/2023 12:11

Recebidos os autos
16/10/2023 12:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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