19/07/2025 01:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 18/07/2025 23:59.
23/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0803051-04.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: JOAO GERALDO NETO REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

ITAPORANGA-PB, data do protocolo eletrônico.

Francisca Brena Camelo Brito Juiz(a) de Direito
22/05/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 05:57

Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2025 09:45

Conclusos para despacho
24/02/2025 09:45

Juntada de Projeto de sentença
21/01/2025 11:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/10/2024 09:01

Conclusos ao Juiz Leigo
09/10/2024 08:57

Juntada de Certidão
09/10/2024 08:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 30/09/2024 10:30 1ª Vara Mista de Itaporanga.
30/09/2024 08:52

Juntada de Petição de comunicações
28/08/2024 16:18

Juntada de Petição de comunicações
27/08/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 07:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/09/2024 10:30 1ª Vara Mista de Itaporanga.
12/08/2024 09:42

Juntada de Petição de comunicações
02/08/2024 09:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2024 10:59

Conclusos para despacho
13/06/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 09:15

Determinada a emenda à inicial
11/06/2024 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2024 16:50

Conclusos para decisão
11/06/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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