16/06/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:38

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
26/05/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849041-80.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 22 de maio de 2025 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/05/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:14

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:01

Determinada diligência
29/01/2025 00:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL EMILIA MOURA em 28/01/2025 23:59.
13/12/2024 18:14

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 18:06

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 10:29

Conclusos para despacho
28/11/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 12:26

Recebidos os autos do CEJUSC
26/11/2024 12:25

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 25/11/2024 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
25/11/2024 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 16:41

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 13:54

Juntada de Petição de diligência
24/10/2024 09:12

Expedição de Mandado.
24/10/2024 09:12

Expedição de Mandado.
24/10/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:52

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 25/11/2024 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
21/10/2024 22:41

Recebidos os autos.
21/10/2024 22:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
06/08/2024 09:19

Recebidos os autos.
06/08/2024 09:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
29/07/2024 09:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/07/2024 09:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CONDOMINIO RESIDENCIAL EMILIA MOURA - CNPJ: 07.***.***/0001-35 (REU).
29/07/2024 09:50

Determinada a citação de CONDOMINIO RESIDENCIAL EMILIA MOURA - CNPJ: 07.***.***/0001-35 (REU)
26/07/2024 13:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/07/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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