10/06/2025 19:04

Decorrido prazo de JULIANA DAS MERCES GOMES BEZERRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 19:04

Decorrido prazo de IASMIN DIENER BRITO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 19:04

Decorrido prazo de NAYANNE CRISLEY NASCIMENTO SALES em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 09:27

Transitado em Julgado em 09/10/2025
27/05/2025 17:41

Publicado Expediente em 26/05/2025.
27/05/2025 17:41

Publicado Expediente em 26/05/2025.
27/05/2025 17:41

Publicado Expediente em 26/05/2025.
24/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
24/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
24/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807224-82.2023.8.15.0251 [Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: DAMASIO GOMES BEZERRA EXECUTADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – EXECUÇÃO – INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – EXTINÇÃO DO FEITO. - Nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Vistos etc.

Dispensado o relatório (Lei n.º 9.099/95, art. 38).

Após tentativa(s) de realização de penhora(s), esta não foi possível, em face da inexistência de bens penhoráveis pertencentes ao executado.

Ademais, intimado o exequente não indicou bens, permanecendo inerte.

Nessas condições, incide na hipótese a regra do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, que dispões, verbis: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Nesse sentido o enunciado 75 do FONAJE: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao [sic] exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor” Diante do exposto, declaro a extinção do processo executório, com base no art. 53, § 4.º, da referida lei, sendo que o autor poderá renovar a execução, sobrevindo bens penhoráveis pertencentes ao executado.

Sem custas.

P.

R.

I.

C.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, independentemente de novo despacho, dando-se baixa na distribuição.

PATOS, 22 de maio de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ DE DIREITO
22/05/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:29

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
16/05/2025 16:46

Conclusos para despacho
13/05/2025 19:19

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/04/2025 11:19

Decorrido prazo de JULIANA DAS MERCES GOMES BEZERRA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 11:19

Decorrido prazo de NAYANNE CRISLEY NASCIMENTO SALES em 15/04/2025 23:59.
28/03/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:36

Determinada diligência
17/03/2025 08:28

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:34

Juntada de documento de comprovação
15/02/2025 23:33

Outras Decisões
12/02/2025 07:55

Conclusos para despacho
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 12:17

Juntada de Petição de diligência
17/01/2025 12:24

Expedição de Mandado.
08/01/2025 09:55

Outras Decisões
16/12/2024 19:10

Conclusos para despacho
14/12/2024 00:28

Decorrido prazo de JULIANA DAS MERCES GOMES BEZERRA em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 23:41

Juntada de Petição de comunicações
19/11/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/11/2024 11:19

Juntada de documento de comprovação
04/10/2024 08:56

Conclusos para despacho
24/09/2024 02:28

Decorrido prazo de JULIANA DAS MERCES GOMES BEZERRA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:28

Decorrido prazo de NAYANNE CRISLEY NASCIMENTO SALES em 23/09/2024 23:59.
11/09/2024 19:21

Juntada de Petição de comunicações
04/09/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 08:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/08/2024 01:29

Decorrido prazo de NAYANNE CRISLEY NASCIMENTO SALES em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 01:29

Decorrido prazo de JULIANA DAS MERCES GOMES BEZERRA em 13/08/2024 23:59.
01/08/2024 11:22

Conclusos para despacho
29/07/2024 08:44

Juntada de Petição de comunicações
23/07/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:07

Determinada diligência
18/07/2024 10:24

Conclusos para despacho
18/07/2024 10:12

Juntada de documento de comprovação
02/07/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 00:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 21/06/2024 23:59.
07/06/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 11:29

Juntada de Petição de diligência
05/06/2024 11:20

Expedição de Mandado.
04/06/2024 15:01

Outras Decisões
04/06/2024 14:51

Juntada de documento de comprovação
04/06/2024 14:26

Juntada de documento de comprovação
04/06/2024 01:56

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 03/06/2024 23:59.
24/05/2024 08:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2024 12:40

Conclusos para despacho
02/05/2024 15:38

Juntada de Petição de comunicações
02/05/2024 15:36

Juntada de Petição de comunicações
01/05/2024 11:13

Determinada diligência
29/04/2024 12:32

Conclusos para despacho
29/04/2024 12:30

Juntada de documento de comprovação
17/04/2024 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 15:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/04/2024 13:32

Expedição de Mandado.
08/04/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 09:58

Conclusos para despacho
26/03/2024 02:13

Decorrido prazo de JULIANA DAS MERCES GOMES BEZERRA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:13

Decorrido prazo de NAYANNE CRISLEY NASCIMENTO SALES em 25/03/2024 23:59.
11/03/2024 10:24

Juntada de Petição de comunicações
07/03/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 08:51

Determinada diligência
06/03/2024 12:43

Conclusos para despacho
04/03/2024 19:57

Juntada de Petição de comunicações
04/03/2024 09:48

Determinada diligência
04/03/2024 08:19

Juntada de documento de comprovação
19/02/2024 11:23

Conclusos para despacho
19/02/2024 10:59

Juntada de Petição de comunicações
19/02/2024 10:58

Juntada de Petição de comunicações
16/02/2024 07:52

Decorrido prazo de IASMIN DIENER BRITO em 15/02/2024 23:59.
10/01/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
24/12/2023 12:51

Determinada diligência
23/12/2023 09:25

Conclusos para despacho
14/12/2023 19:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/12/2023 01:03

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:00

Decorrido prazo de DAMASIO GOMES BEZERRA em 12/12/2023 23:59.
17/11/2023 14:55

Juntada de Petição de certidão
17/11/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:38

Julgado procedente em parte do pedido
16/11/2023 10:09

Conclusos para despacho
16/11/2023 10:09

Juntada de Projeto de sentença
20/10/2023 18:36

Conclusos ao Juiz Leigo
20/10/2023 18:32

Juntada de Certidão
20/10/2023 18:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/10/2023 11:00 2º Juizado Especial Misto de Patos.
19/10/2023 10:10

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 02:29

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:28

Decorrido prazo de DAMASIO GOMES BEZERRA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:21

Decorrido prazo de DAMASIO GOMES BEZERRA em 02/10/2023 23:59.
15/09/2023 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 17:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/09/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:59

Expedição de Mandado.
15/09/2023 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/10/2023 11:00 2º Juizado Especial Misto de Patos.
15/09/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 09:57

Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2023 22:37

Conclusos para decisão
29/08/2023 18:14

Juntada de Petição de comunicações
28/08/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/08/2023 12:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2023 12:15

Conclusos para decisão
22/08/2023 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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