10/09/2025 07:45

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2025.
10/09/2025 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820940-96.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 8 de setembro de 2025 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
08/09/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 22:06

Juntada de Petição de réplica
04/06/2025 06:24

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 06:24

Decorrido prazo de ROSA JULIANA SANTOS SILVA em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 21:23

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 14:15

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 27/05/2025 09:00 11ª Vara Cível da Capital.
26/05/2025 17:59

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 11ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0820940-96.2025.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé, que em conformidade com o Ato da Presidência Nº 87/2025 Art. 1º, no qual foi determinada a suspensão do expediente presencial no Fórum Cível da Comarca da Capital, e para conclusão de ajustes estruturais no predio.

Informo que as audiências presenciais agendadas para período de 26 a 30 de maio serão convertidas em virtuais, devendo as partes acessarem através do link informado abaixo: https://us02web.zoom.us/j/*78.***.*18-30.

João Pessoa-PB, em 23 de maio de 2025 JANAYNA DE FATIMA MARCAL VIDAL Analista/Técnico Judiciário
23/05/2025 11:06

Juntada de Certidão
22/05/2025 11:20

Juntada de Petição de substabelecimento
14/05/2025 10:11

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
25/04/2025 16:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/04/2025 02:34

Publicado Despacho em 22/04/2025.
20/04/2025 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
16/04/2025 10:44

Juntada de Certidão
16/04/2025 10:41

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 27/05/2025 09:00 11ª Vara Cível da Capital.
16/04/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:02

Determinada diligência
16/04/2025 10:02

Determinada a citação de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (REU)
16/04/2025 10:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSA JULIANA SANTOS SILVA - CPF: *13.***.*73-86 (AUTOR).
15/04/2025 10:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809819-20.2024.8.15.0251

Estado da Paraiba

Maria da Guia Araujo dos Santos

Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente de Souza

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/11/2024 07:00

Exibir Processo

Processo nº 0802189-81.2024.8.15.0001

Rodolfo Melgar Guedes Isidro

Antonio Luiz Teixeira Pinheiro

Advogado: Iago Luiz Feitosa Teixeira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/01/2024 19:43

Exibir Processo

Processo nº 0802197-37.2022.8.15.2003

Sara Crisna da Costa Farias

Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...

Advogado: Yago Renan Licariao de Souza

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/04/2022 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0802197-37.2022.8.15.2003

Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...

Sara Crisna da Costa Farias

Advogado: Hermano Gadelha de SA

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/04/2023 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0824533-36.2025.8.15.2001

Angelina Oliveira Pinto de Figueiredo

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Barbara Andreotti Cardoso

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/05/2025 14:39

Exibir Processo