13/06/2025 15:26

Conclusos para despacho
09/06/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 21:11

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Guarabira PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0804623-85.2024.8.15.0181 DESPACHO Vistos, etc.

Visando a devida apreciação do pedido de justiça gratuita, intime-se o requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, os seguintes documentos: informar o total de sua renda e despesas mensais.

Ressalto que devem compor a renda o valor de aposentadoria/salário/vencimentos, somado a quaisquer outros valores que venha receber mensalmente (previdência, aluguéis, rendimentos, etc) cópia de comprovantes de renda mensal dos últimos três meses, seu e de eventual cônjuge/companheiro/a; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro/a, os últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, e de eventual cônjuge/companheiro/a, dos últimos três meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, em sua completude. demonstração das despesas mensais relação dos dependentes Guia de recolhimento do preparo, indispensável à análise do pleito.

Guarabira, data e assinatura eletrônicas.

SILSE MARIA DA NÓBREGA TORRES JUÍZA DE DIREITO
23/05/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:16

Determinada Requisição de Informações
13/05/2025 06:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 21:17

Conclusos para despacho
29/04/2025 21:16

Juntada de Certidão
25/04/2025 16:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/04/2025 16:43

Juntada de Petição de recurso inominado
09/04/2025 08:29

Juntada de Petição de resposta
08/04/2025 02:24

Publicado Expediente em 08/04/2025.
07/04/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2025 09:17

Conclusos para julgamento
20/02/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 00:48

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo de ADEILSON GOMES DAVID em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo de JOSE JOSELIO ARAUJO DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo de SERGIO BESERRA DE CARVALHO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo de WALFREDO CESAR E CRUZ em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo de RONALDO KLEBER CARDOSO DE FREITAS em 04/02/2025 23:59.
28/12/2024 14:25

Conclusos para despacho
23/12/2024 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões
20/12/2024 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:28

Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2024 14:14

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:14

Juntada de Projeto de sentença
30/10/2024 01:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:53

Conclusos ao Juiz Leigo
26/09/2024 00:52

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:03

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 09:55

Conclusos para despacho
29/08/2024 09:52

Juntada de Certidão
29/08/2024 09:46

Transitado em Julgado em 15/08/2024
16/08/2024 01:38

Decorrido prazo de SERGIO BESERRA DE CARVALHO em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:38

Decorrido prazo de AMILTON OLIVEIRA MELO em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:38

Decorrido prazo de WALFREDO CESAR E CRUZ em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES COUTINHO em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ADEILSON GOMES DAVID em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:24

Decorrido prazo de JOSE JOSELIO ARAUJO DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:24

Decorrido prazo de RONALDO KLEBER CARDOSO DE FREITAS em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:11

Decorrido prazo de FABIO GOMES DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE AMORIM CARVALHO em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO SATURNINO DA SILVA NETO em 15/08/2024 23:59.
26/07/2024 01:08

Decorrido prazo de FABIO GOMES DA SILVA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE AMORIM CARVALHO em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCO SATURNINO DA SILVA NETO em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:08

Decorrido prazo de SERGIO BESERRA DE CARVALHO em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:08

Decorrido prazo de AMILTON OLIVEIRA MELO em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:08

Decorrido prazo de WALFREDO CESAR E CRUZ em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:08

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES COUTINHO em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:08

Decorrido prazo de JOSE JOSELIO ARAUJO DOS SANTOS em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:08

Decorrido prazo de RONALDO KLEBER CARDOSO DE FREITAS em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 18:17

Decorrido prazo de ADEILSON GOMES DAVID em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 20:04

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2024 11:08

Conclusos para despacho
17/07/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 20:48

Recebida a emenda à inicial
09/07/2024 15:30

Conclusos para decisão
09/07/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
08/06/2024 17:44

Determinada a emenda à inicial
05/06/2024 08:10

Conclusos para despacho
29/05/2024 17:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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