18/06/2025 12:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/06/2025 09:21

Decorrido prazo de rafael dantas valengo em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 21:06

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800618-76.2025.8.15.0151 DECISÃO Vistos, etc.

Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos autos do RESP nº 2162222/PE (Tema Repetitivo n° 1300) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.

Desse modo, em cumprimento à determinação e considerado a fase em que o processo se encontra, mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, registre-se a SUSPENSÃO DO PROCESSO, identificando os autos com a etiqueta “PASEP”.

Deverão as partes diligenciar o andamento daquele REsp. comunicando a este Juízo qualquer alteração no estado das coisas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Conceição, data pelo sistema.

Juiz de Direito
23/05/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:56

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1300
23/05/2025 09:14

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/04/2025 11:40

Determinada a emenda à inicial
10/04/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 22:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

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