27/05/2025 17:10

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800410-87.2021.8.15.1071 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Classificação e/ou Preterição] AUTOR(S): Nome: ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS Endereço: R APOSENTADA MARIA DO CARMO GUEDES DE LIMA, 149, apto 409, CIDADE DOS COLIBRIS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58073-175 Advogado do(a) RECORRENTE: CLEDSON DA SILVA FERNANDES - PB24050 RÉU(S): Nome: Município de Jacaraú Endereço: Rua Augusto Luna, 45, Prefeitura de Jacaraú, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: MUNICIPIO DE JACARAU Endereço: Augusto Luna, 45, Centro, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 DESPACHO Vistos, etc.

Verifique, o cartório, se existe alguma determinação administrativa da sentença para ser cumprida.

Verifique, o cartório, se existe algum bem apreendido no processo sem destinação.

Não havendo qualquer outro requerimento passível de apreciação ou providência para ser realizada, proceda-se com o arquivamento do feito.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

Jacaraú, 22 de maio de 2025.

Eduardo R. de O.

Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.

A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.

Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

TCB
22/05/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 11:59

Juntada de Petição de comunicações
22/05/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:03

Determinado o arquivamento
19/05/2025 11:47

Conclusos para despacho
15/05/2025 05:22

Decorrido prazo de Cledson da Silva Fernandes em 14/05/2025 23:59.
20/03/2025 14:47

Publicado Expediente em 19/03/2025.
20/03/2025 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
20/03/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:23

Recebidos os autos
17/03/2025 08:23

Juntada de Certidão de prevenção
15/08/2024 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/08/2024 09:27

Determinada diligência
13/08/2024 17:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/07/2024 08:52

Conclusos para despacho
04/07/2024 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2024 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACARAU em 23/05/2024 23:59.
10/05/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:13

Juntada de Petição de recurso inominado
29/04/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:48

Julgado improcedente o pedido
26/04/2024 07:47

Conclusos para despacho
25/04/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:45

Recebidos os autos
05/03/2024 14:45

Juntada de Certidão de prevenção
28/09/2022 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/09/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 07:34

Conclusos para despacho
26/09/2022 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACARAU em 26/07/2022 23:59.
11/06/2022 10:36

Juntada de Petição de apelação
11/06/2022 10:33

Juntada de Petição de apelação
29/05/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2022 18:41

Julgado improcedente o pedido
25/04/2022 08:57

Conclusos para despacho
22/04/2022 09:01

Juntada de Petição de petição
16/04/2022 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 12:22

Juntada de Petição de contestação
10/03/2022 07:44

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACARAU em 15/12/2021 23:59:59.
13/10/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 03:16

Decorrido prazo de ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito
04/06/2021 08:29

Conclusos para despacho
03/06/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 20:10

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 14:23

Recebidos os autos
28/05/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 14:01

Conclusos para decisão
28/05/2021 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 3
28/05/2021 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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