03/09/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:53

Juntada de RPV
02/09/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.
26/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 00:59

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0816706-91.2024.8.15.0001 AUTOR: JOELSON VILAR DE ANDRADE REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id 114236367.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
22/08/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/07/2025 09:10

Conclusos para decisão
15/07/2025 18:03

Juntada de Petição de informação
13/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:14

Publicado Expediente em 26/05/2025.
24/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

DESPACHO Vistos, etc.

No Juizado Especial da Fazenda Pública, sujeito a rito próprio, diferentemente do que prevê o CPC, o cumprimento de obrigação de pagar quantia também dispensa requerimento prévio, como dispõe o art. 13 da Lei 12.153/09, a exemplo do que também ocorre no art. 17 da Lei do JEF.

Não obstante, a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, que não atende ao juizado com exclusividade, tem demonstrado ser um caminho pouco célere.

Diante disso, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos.

Apresentados os cálculos, intime-se o ente executado para, em 15 dias, manifestar-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
22/05/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2025 11:04

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:04

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025 02:19

Decorrido prazo de JOELSON VILAR DE ANDRADE em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/05/2025 23:59.
31/03/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:13

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2025 10:12

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:12

Juntada de Projeto de sentença
24/03/2025 08:23

Conclusos ao Juiz Leigo
24/03/2025 08:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/03/2025 08:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
11/02/2025 04:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:33

Juntada de Informações
16/01/2025 10:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/03/2025 08:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
27/11/2024 21:40

Juntada de Decisão
26/11/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 18:57

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 11:25

Juntada de Petição de carta de preposição
18/09/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:53

Juntada de Certidão
18/09/2024 09:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/11/2024 08:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
17/06/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 08:04

Recebida a emenda à inicial
02/06/2024 22:47

Conclusos para despacho
31/05/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 09:05

Determinada a emenda à inicial
24/05/2024 19:14

Conclusos para despacho
23/05/2024 15:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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