05/09/2025 01:55

Publicado Expediente em 05/09/2025.
05/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 Processo: 0802836-42.2025.8.15.0001 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DO DESPACHO OU DECISÃO ABAIXO.

Atendida positivamente a diligência acima requestada, intime-se a promovida para comprovar o cumprimento do acordo veiculado no termo de audiência de Id 11202541 – p.1-3, no prazo de 10(dez) dias.

Cumpra-se.
03/09/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 13:40

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 15:02

Juntada de Petição de esclarecimento
14/07/2025 01:17

Publicado Expediente em 14/07/2025.
12/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 22:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 22:15

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 10:11

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:11

Transitado em Julgado em 16/06/2025
17/06/2025 02:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 11:06

Juntada de Petição de resposta
11/06/2025 03:11

Decorrido prazo de ADRIANA SOUZA DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:11

Decorrido prazo de FERNANDA NEPOMUCENO ALMEIDA em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 20:07

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 20:07

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antônio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO Nº: 0802836-42.2025.8.15.0001 AUTOR(A): FERNANDA NEPOMUCENO ALMEIDA RÉUS: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SEMOB/JP - e ADRIANA SOUZA DOS SANTOS SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório (art. 38 da LJE).

DECIDO.

As partes transigiram, conforme consta no termo de audiência id. 112202541.

No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei.

O acordo celebrado no evento de id. 112202541 tem objeto lícito, possível e não defeso em lei.

Igualmente, o Código de Processo Civil prevê a transação como causa de extinção do processo com resolução de mérito, conforme se observa: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação; ANTE O EXPOSTO, atento ao que mais consta nos autos e aos princípios de Direito aplicável à espécie, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Sem custas e honorários neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 11, Lei nº 12.153/2019).

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo das contrarrazões, remetam-se os autos diretamente à Colenda Turma Recursal, conforme preconiza o Enunciado 182 do FONAJEF e decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba.

A presente decisão será submetida ao Juiz togado nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Azenate Ferreira de Albuquerque Juíza Leiga
23/05/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:05

Homologada a Transação
08/05/2025 11:42

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:42

Juntada de Projeto de sentença
08/05/2025 11:38

Conclusos ao Juiz Leigo
08/05/2025 11:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 08/05/2025 11:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
08/05/2025 10:46

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 09:11

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 10:19

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 04:30

Decorrido prazo de FERNANDA NEPOMUCENO ALMEIDA em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 15:55

Juntada de Petição de diligência
19/02/2025 11:13

Expedição de Mandado.
19/02/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:10

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/05/2025 11:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
05/02/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:10

Concedida a Antecipação de tutela
04/02/2025 08:32

Conclusos para despacho
30/01/2025 19:11

Juntada de Petição de informação
30/01/2025 14:32

Determinada a emenda à inicial
30/01/2025 02:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
28/01/2025 18:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 18:20

Conclusos para decisão
28/01/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0831236-37.2023.8.15.0001

Municipio de Campina Grande

Jose Lima Alves

Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/05/2024 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0831236-37.2023.8.15.0001

Jose Lima Alves

Municipio de Campina Grande

Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/09/2023 00:31

Exibir Processo

Processo nº 0832534-30.2024.8.15.0001

Ulala Magazine Distribuidora LTDA

Fundo Municipal de Saude de Campina Gran...

Advogado: Ana Carolina Ferreira Ronzani

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/10/2024 22:09

Exibir Processo

Processo nº 0832534-30.2024.8.15.0001

Fundo Municipal de Saude de Campina Gran...

Ulala Magazine Distribuidora LTDA

Advogado: Ana Carolina Ferreira Ronzani

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/07/2025 22:37

Exibir Processo

Processo nº 0866834-66.2023.8.15.2001

Eduardo Rodrigues

Paraiba Previdencia

Advogado: Euclides Dias de SA Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/11/2023 15:36

Exibir Processo