TJPB - 0804408-30.2023.8.15.0251
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Ricardo Porto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0804408-30.2023.8.15.0251
Vistos.
O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado. É o relatório.
Decido.
Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.
A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do NCPC.
Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação.
Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.
Intimem-se as partes.
Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo.
Patos, 21 de maio de 2025.
JOSE MILTON BARROS DE ARAUJO VITA JUIZ DE DIREITO -
25/02/2025 06:16
Baixa Definitiva
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25/02/2025 06:16
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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25/02/2025 06:16
Transitado em Julgado em 24/02/2025
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25/02/2025 00:10
Decorrido prazo de JOAO ALAIM DE LIMA em 24/02/2025 23:59.
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15/02/2025 00:01
Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 14/02/2025 23:59.
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23/01/2025 15:21
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 15:11
Recurso Especial não admitido
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06/11/2024 06:42
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 00:08
Decorrido prazo de JOAO ALAIM DE LIMA em 05/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 00:01
Decorrido prazo de JOAO ALAIM DE LIMA em 05/11/2024 23:59.
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26/10/2024 00:07
Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 25/10/2024 23:59.
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08/10/2024 00:07
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/10/2024 23:59.
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04/10/2024 08:05
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2024 16:57
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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30/09/2024 14:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/09/2024 14:39
Juntada de Certidão de julgamento
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19/09/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 07:19
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 07:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/09/2024 13:17
Pedido de inclusão em pauta virtual
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08/08/2024 05:35
Conclusos para despacho
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08/08/2024 05:35
Juntada de Certidão
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08/08/2024 00:03
Decorrido prazo de JOAO ALAIM DE LIMA em 07/08/2024 23:59.
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24/07/2024 00:16
Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 23/07/2024 23:59.
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24/07/2024 00:01
Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 23/07/2024 23:59.
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01/07/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 15:38
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2024 00:07
Decorrido prazo de JOAO ALAIM DE LIMA em 25/06/2024 23:59.
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05/06/2024 15:59
Conclusos para despacho
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05/06/2024 15:54
Juntada de Petição de petição
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21/05/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 16:34
Recurso Especial não admitido
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11/12/2023 14:08
Conclusos para despacho
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11/12/2023 14:07
Juntada de Petição de parecer
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24/11/2023 04:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/11/2023 04:30
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 04:30
Juntada de Certidão
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24/11/2023 00:02
Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 23/11/2023 23:59.
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23/11/2023 00:04
Decorrido prazo de JOAO ALAIM DE LIMA em 22/11/2023 23:59.
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23/11/2023 00:00
Decorrido prazo de JOAO ALAIM DE LIMA em 22/11/2023 23:59.
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14/11/2023 00:32
Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 13/11/2023 23:59.
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08/11/2023 00:14
Decorrido prazo de JOAO ALAIM DE LIMA em 07/11/2023 23:59.
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30/10/2023 15:20
Expedição de Certidão.
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29/10/2023 09:42
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2023 09:06
Juntada de Petição de recurso especial
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26/10/2023 12:56
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 12:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/10/2023 00:39
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 18/10/2023 23:59.
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18/10/2023 01:40
Decorrido prazo de JOAO ALAIM DE LIMA em 17/10/2023 23:59.
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17/10/2023 12:44
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 12:28
Conhecido o recurso de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-19 (APELANTE) e provido em parte
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16/10/2023 18:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/10/2023 18:33
Juntada de Certidão de julgamento
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28/09/2023 10:10
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 09:32
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 09:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/09/2023 15:35
Pedido de inclusão em pauta virtual
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24/09/2023 19:13
Conclusos para despacho
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24/09/2023 14:58
Juntada de Petição de petição
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19/09/2023 20:27
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 20:15
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2023 09:06
Juntada de Petição de petição
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19/07/2023 11:38
Conclusos para despacho
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19/07/2023 11:37
Juntada de Petição de parecer
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18/07/2023 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/07/2023 13:54
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 13:47
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2023 12:12
Conclusos para despacho
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18/07/2023 12:12
Juntada de Certidão
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17/07/2023 17:49
Recebidos os autos
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17/07/2023 17:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/07/2023 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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