22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0805611-90.2024.8.15.0251

Vistos.

O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado. É o relatório.

Decido.

Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do NCPC.

Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação.

Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.

Intimem-se as partes.

Expeçam-se os alvarás da parte autora e seu advogado, depósito id 112204110, observando a petição id 112950295.

Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo.

Patos, 20 de maio de 2025.

JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO VITA Juiz de Direito em substituição na 5ª Vara
04/12/2024 08:42

Baixa Definitiva
04/12/2024 08:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/12/2024 08:41

Transitado em Julgado em 03/12/2024
04/12/2024 00:13

Decorrido prazo de JOAO MARCOS DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:01

Decorrido prazo de JOAO MARCOS DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
22/11/2024 00:02

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 21/11/2024 23:59.
29/10/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 10:06

Conhecido o recurso de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-19 (APELANTE) e não-provido
23/10/2024 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/10/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/10/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 19:45

Conclusos para despacho
04/10/2024 07:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/10/2024 15:23

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:23

Juntada de Certidão
01/10/2024 12:39

Recebidos os autos
01/10/2024 12:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/10/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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