27/05/2025 16:18

Publicado Expediente em 26/05/2025.
24/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0822277-23.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: LUCIANA DAL COL ALVES(*59.***.*69-68); RESIDENCIAL MORADA DOS IBISCOS(24.***.***/0001-97); Keisanny Reinaldo de Luna Freire(*39.***.*15-84); Polo passivo: ELISANGELA DOS SANTOS BATISTA(*55.***.*69-51); SENTENÇA ACORDO.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado.

Cancele-se a audiência eventualmente designada.

Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Juiz de Direito
22/05/2025 01:26

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 01:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/05/2025 11:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
21/05/2025 10:57

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:57

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2025 10:18

Conclusos ao Juiz Leigo
21/05/2025 10:10

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
21/05/2025 10:06

Conclusos para julgamento
13/05/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 22:36

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
23/04/2025 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803106-57.2021.8.15.0211

Airton Oliveira Gomes

Maria Batista da Conceicao

Advogado: Camylla Rodrigues Neves Ramalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/12/2021 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0812836-18.2025.8.15.2001

Flavio Henrique Pereira

Perfect Info Comercio e Servico LTDA

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/03/2025 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0803426-73.2022.8.15.0211

Antonio Valdivino de Sousa

Banco Bradesco

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/10/2022 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0841905-18.2024.8.15.0001

Municipio de Campina Grande

Banco Agibank S/A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/12/2024 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0822855-83.2025.8.15.2001

Henrique Queiroga Cartaxo Filho

Transportes Aereos Portugueses SA

Advogado: Maria Stella Barbosa de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/04/2025 13:17

Exibir Processo