05/06/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:18

Publicado Expediente em 26/05/2025.
27/05/2025 16:18

Publicado Expediente em 26/05/2025.
24/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
24/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0812836-18.2025.8.15.2001 Assunto: [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: EMANUEL MESSIAS PEREIRA DE LUCENA(*00.***.*12-89); FLAVIO HENRIQUE PEREIRA(*68.***.*64-20); Polo passivo: MAGAZINE LUIZA(47.***.***/0001-21); PERFECT INFO COMERCIO E SERVICO LTDA(49.***.***/0001-93); Daniel Sebadelhe Aranha(*64.***.*50-51); SENTENÇA ACORDO.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado.

Cancele-se a audiência eventualmente designada.

Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

José Célio de Lacerda Sá Juiz de Direito
22/05/2025 01:39

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 01:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 01:38

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:24

Homologada a Transação
21/05/2025 10:00

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:00

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2025 09:59

Conclusos ao Juiz Leigo
21/05/2025 09:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/05/2025 09:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
20/05/2025 20:44

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 17:23

Juntada de Petição de substabelecimento
16/05/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 04:26

Juntada de entregue (ecarta)
20/03/2025 08:16

Publicado Expediente em 18/03/2025.
20/03/2025 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
20/03/2025 08:16

Publicado Expediente em 18/03/2025.
20/03/2025 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:08

Expedição de Carta.
13/03/2025 15:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/05/2025 09:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
12/03/2025 10:42

Desentranhado o documento
12/03/2025 10:42

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
11/03/2025 14:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801079-25.2023.8.15.0731

Municipio de Lucena

Magali do Socorro Monteiro das Neves

Advogado: Jose Marques da Silva Mariz

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/08/2024 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0804405-64.2024.8.15.0211

Ladair Celestino da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/08/2024 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0804405-64.2024.8.15.0211

Ladair Celestino da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Victor Hugo Trajano Rodrigues Alves

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/04/2025 21:43

Exibir Processo

Processo nº 0000108-10.2012.8.15.0521

Mazureik dos Santos

Francisco de Assis Pereira

Advogado: Jessica Bernadino Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/01/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803106-57.2021.8.15.0211

Airton Oliveira Gomes

Maria Batista da Conceicao

Advogado: Camylla Rodrigues Neves Ramalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/12/2021 12:51

Exibir Processo