04/09/2025 00:29

Publicado Expediente em 03/09/2025.
04/09/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801716-17.2021.8.15.0061 DESPACHO Vistos, etc.

Sobre a petição id. 112302775, diga o banco em 10 dias, requerendo o que julgar pertinente.

JOÃO PESSOA, 27 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
01/09/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 18:16

Conclusos para despacho
22/05/2025 22:02

Decorrido prazo de IRAN PONTES DO NASCIMENTO em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 21:10

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 20:04

Determinada diligência
06/05/2025 19:18

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:43

Determinada diligência
21/02/2025 18:10

Conclusos para despacho
29/01/2025 08:00

Juntada de Informações
29/01/2025 00:36

Decorrido prazo de IRAN PONTES DO NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:36

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTÍVEIS PEDRA DA BOCA LTDA em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801716-17.2021.8.15.0061 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte Promovida, para, em 15 (quinze) dias, tomar ciência da penhora.

João Pessoa-PB, em 4 de dezembro de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/12/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 11:51

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:53

Determinada diligência
12/11/2024 17:45

Conclusos para despacho
24/09/2024 09:42

Juntada de Informações
20/09/2024 01:49

Decorrido prazo de IRAN PONTES DO NASCIMENTO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:49

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTÍVEIS PEDRA DA BOCA LTDA em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 10:57

Juntada de Informações prestadas
29/08/2024 01:14

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801716-17.2021.8.15.0061 DESPACHO Vistos, etc.

Cuida-se de pedido de Inclusão de restrição via RENAJUD, de TRANSFERÊNCIA, CIRCULAÇÃO E LICENCIAMENTO, do bem objeto da lide. É o relatório Decido Do exame dos autos concluo adequada a inclusão da restrição de circulação e transferência do veículo objeto do financiamento, pois está configurada a inadimplência.

Assim, defiro o pedido formulado pelo exequente e procedo de imediato a tentativa de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD.

Defiro também a pesquisa por parte da secretaria judicial de bens do executado (IRAN PONTES DO NASCIMENTO – CPF *53.***.*21-00 e POSTO DE COMBUSTÍVEIS PEDRA DA BOCA LTDA CNPJ 27.***.***/0001-52), cuja finalidade é aferir a existência de bens penhoráveis pelo sistema INFOJUD.

Junte-se os protocolos.

JOÃO PESSOA, 21 de agosto de 2024.

Juiz(a) de Direito
27/08/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 10:23

Determinada diligência
22/08/2024 10:23

Deferido o pedido de
18/06/2024 23:42

Conclusos para despacho
14/06/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 01:28

Publicado Intimação em 03/06/2024.
31/05/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Concedo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do demonstrativo atualizado do débito devidamente amortizado.
29/05/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 19:47

Determinada diligência
22/05/2024 10:33

Conclusos para despacho
21/05/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:56

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte exequente para que fale em 5 dias, quanto a satisfação do saldo remanescente do seu crédito.
13/05/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:33

Juntada de Informações prestadas
10/05/2024 10:45

Juntada de Alvará
09/05/2024 19:51

Juntada de documento de comprovação
17/04/2024 17:38

Determinada diligência
01/11/2023 12:44

Conclusos para despacho
01/11/2023 12:12

Juntada de Informações
01/11/2023 01:16

Decorrido prazo de IRAN PONTES DO NASCIMENTO em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 01:16

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTÍVEIS PEDRA DA BOCA LTDA em 31/10/2023 23:59.
10/10/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 00:20

Publicado Decisão em 06/10/2023.
07/10/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801716-17.2021.8.15.0061 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de alegação do executado no Id. 73371603 de que a conta sobre a qual incidiu a penhora é conta poupança em manifesta violação ao comando do art. 833, IV do Código de Processo Civil.

Instado a se manifestar sobre o pedido o exequente apresentou resposta no Id. 73371603. É o relatório Decido A alegação não é suficiente para que se determine o levantamento da constrição.

O artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil estabelece que incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis.

No caso em testilha, em que pesem as alegações da impugnante, a petição não veio devidamente instruída com documentos suficientemente capazes de demonstrar a impenhorabilidade da quantia bloqueada, pois ausente extrato bancário para comprovação das movimentações financeiras.

Logo, sem a existência de maiores elementos de prova, fica mantida a penhora dos valores encontrados na conta bancária de titularidade do executado e transferidos para conta judicial vinculada ao presente processo até ulterior deliberação.

Intimem-se as partes da presente decisão JOÃO PESSOA, 29 de setembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
04/10/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 21:08

Outras Decisões
11/09/2023 09:24

Conclusos para despacho
08/09/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:28

Publicado Intimação em 29/08/2023.
29/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 04:43

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTÍVEIS PEDRA DA BOCA LTDA em 05/06/2023 23:59.
19/05/2023 15:49

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 09/05/2023 23:59.
18/05/2023 08:05

Conclusos para despacho
17/05/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:10

Publicado Despacho em 15/05/2023.
13/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801716-17.2021.8.15.0061 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o executado para, querendo, se manifestar nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC/2015.

JOÃO PESSOA, 10 de maio de 2023.

Juiz(a) de Direito
11/05/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 10:49

Conclusos para despacho
14/04/2023 21:52

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 10:35

Conclusos para despacho
23/02/2023 15:06

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:59

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTÍVEIS PEDRA DA BOCA LTDA em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:58

Decorrido prazo de IRAN PONTES DO NASCIMENTO em 13/02/2023 23:59.
14/12/2022 21:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 17:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/12/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 21:37

Conclusos para despacho
23/09/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
11/09/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 10:12

Conclusos para despacho
22/04/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 11:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/04/2022 11:34

Juntada de Informações
20/04/2022 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 08:41

Determinação de redistribuição por prevenção
20/04/2022 08:13

Conclusos para despacho
20/04/2022 07:50

Juntada de Informações
07/03/2022 12:56

Juntada de Certidão
23/02/2022 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2022 13:10

Juntada de diligência
22/02/2022 20:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2022 19:31

Expedição de Mandado.
22/02/2022 19:20

Juntada de Certidão
22/02/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 10:16

Conclusos para despacho
28/01/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 14:56

Retificado o movimento Conclusos para despacho
07/01/2022 14:54

Conclusos para despacho
07/01/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2021 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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