23/07/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 13:29

Transitado em Julgado em 22/07/2025
23/07/2025 02:51

Decorrido prazo de ITALO MACIO DE OLIVEIRA SOUSA em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:15

Decorrido prazo de EMIRATES em 21/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:33

Decorrido prazo de EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:33

Decorrido prazo de ITALO MACIO DE OLIVEIRA SOUSA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:16

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802314-17.2024.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: ITALO MACIO DE OLIVEIRA SOUSA Endereço: RUA MANOEL PEDRO, 54, Tel 83 9.8851-8053, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253 Advogado do(a) AUTOR: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO - PB4350-A PARTE PROMOVIDA: Nome: EMIRATES Endereço: JAMES JOULE, 92, ANDAR 7, CIDADE MONCOES, SÃO PAULO - SP - CEP: 04576-080 Advogados do(a) REU: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694, KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por ITALO MACIO DE OLIVEIRA SOUSA, já qualificada nos autos em face de EMIRATES, nos termos da inicial.

Após a sentença prolatada por este juízo, a autora iniciou o cumprimento de sentença, tendo o promovido comprovado o pagamento da obrigação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita.

Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.

Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos.

Sem custas e sem honorários.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.

Intimem-se.

Por fim, arquivem-se os autos.

Catolé do Rocha/PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito em Substituição Cumulativa
04/07/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2025 09:25

Conclusos para julgamento
04/07/2025 02:04

Decorrido prazo de ITALO MACIO DE OLIVEIRA SOUSA em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:15

Decorrido prazo de EMIRATES em 02/07/2025 23:59.
13/06/2025 09:30

Juntada de documento de comprovação
13/06/2025 00:21

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 11:30

Juntada de Alvará
10/06/2025 17:50

Publicado Expediente em 10/06/2025.
10/06/2025 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 15:26

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
09/06/2025 12:01

Conclusos para julgamento
09/06/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 07:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:01

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/05/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:39

Publicado Despacho em 27/05/2025.
28/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802314-17.2024.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: ITALO MACIO DE OLIVEIRA SOUSA Endereço: RUA MANOEL PEDRO, 54, Tel 83 9.8851-8053, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253 Advogado do(a) AUTOR: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO - PB4350-A PARTE PROMOVIDA: Nome: EMIRATES Endereço: JAMES JOULE, 92, ANDAR 7, CIDADE MONCOES, SÃO PAULO - SP - CEP: 04576-080 Advogados do(a) REU: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694, KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A DESPACHO 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do CPC: 1.1 - Altere-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença. 1.2 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do CPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.3 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.3.1 - Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 1.3.2.- Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 1.3.3 - Infrutífera a ordem, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 1.3.4-.

Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

Catolé do Rocha, 25 de maio de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
25/05/2025 07:25

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:22

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 17:37

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2025 15:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 14:39

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:03

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 07:28

Conclusos para despacho
19/05/2025 22:17

Recebidos os autos
19/05/2025 22:17

Juntada de Certidão de prevenção
17/10/2024 07:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/10/2024 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2024 01:49

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 01:17

Decorrido prazo de EMIRATES em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:16

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:23

Juntada de Petição de recurso inominado
23/09/2024 12:23

Juntada de Certidão
23/09/2024 12:13

Juntada de Certidão
22/09/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 10:18

Julgado procedente o pedido
03/09/2024 09:14

Conclusos para julgamento
03/09/2024 05:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 02/09/2024 10:45 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
02/09/2024 07:32

Juntada de Petição de outros documentos
09/08/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 02/09/2024 10:45 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
24/07/2024 18:10

Decorrido prazo de ITALO MACIO DE OLIVEIRA SOUSA em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:28

Decorrido prazo de EMIRATES em 15/07/2024 23:59.
05/07/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 07:53

Conclusos para despacho
05/07/2024 07:52

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 07:03

Juntada de Petição de outros documentos
01/07/2024 12:09

Recebidos os autos do CEJUSC
01/07/2024 12:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 01/07/2024 11:30 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
25/06/2024 19:50

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 12:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 01/07/2024 11:30 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
28/05/2024 12:13

Recebidos os autos.
28/05/2024 12:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
28/05/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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