04/09/2025 03:16

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0802678-92.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELENA GATO DA SILVA RÉU: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Vistos, etc.

Conforme se vislumbra do julgamento do Agravo de Instrumento, tem-se que houve a atribuição de efeito suspensivo à Decisão que concedeu a Tutela de Urgência.

Ato seguinte, foi apresentada Contestação pela promovida.

Isso posto, INTIME a parte promovente para tomar conhecimento da suspensão da Tutela de Urgência, e querendo, apresentar Réplica nos termos do artigo 437 do C.P.C.

CUMPRA.

João Pessoa, 02 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
02/09/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:38

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 10:15

Conclusos para despacho
15/06/2025 01:27

Decorrido prazo de HELENA GATO DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:27

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 17:43

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
10/06/2025 21:01

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 21:01

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 05:30

Publicado Decisão em 06/06/2025.
10/06/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 20:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/06/2025 11:52

Expedição de Mandado.
04/06/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:54

Determinada Requisição de Informações
04/06/2025 09:54

Determinada diligência
03/06/2025 16:31

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:54

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 10:25

Juntada de Petição de diligência
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0802678-92.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELENA GATO DA SILVA RÉU: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c pedido de Tutela de Urgência ajuizada por HELENA GATO DA SILVA em face de UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.

Em decorrência do presente quadro, o médico que acompanha a autora a orientou a proceder com o seguinte tratamento Artrodese da coluna com instrumentação por segmento (L3/L4, L4/L5, L5/S1); Artrodese de coluna via anterior ou posterolateral – Tratamento cirúrgico (L3/L4, L4/L5, L5/S1); Hérnia de disco tóraco-lombar – Tratamento cirúrgico (L3/L4, L4/L5, L5/S1); Tratamento microcirúrgico do canal vertebral estreito (L3/L4, L4/L5, L5/S1); e Descompressão medular e/ou cauda equina, não sendo tais procedimentos autorizados pela promovida, que entendeu pela realização de procedimento diverso do proposto pelo médico assistente.

Por tais razões, alega a autora que vem sofrendo piora no seu quadro clínico, razão pela qual requer em sede de tutela de urgência a autorização e custeio do tratamento cirúrgico indicado à parte, e no mérito, a confirmação da Tutela, além de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Determinada a Emenda à Inicial com o fim de comprovar o estado de hipossuficiência financeira da parte promovente (ID: 111880789), esta apresentou documentos (ID: 112862632). É o relatório.

DECIDO.

Inicialmente, tendo em vista a documentação apresentada, bem como a idade da autora que conta com mais de 80 (oitenta) anos, DEFIRO a Gratuidade de Justiça à autora nos termos do artigo 98 e seguintes do C.P.C.

Trata, na espécie, de pedido de tutela antecipada, onde a parte autora pretende obrigar o plano de saúde demandado a fornecer a autorização para tratamento, conforme prescrito pelo médico, devidamente especificado no laudo médico de ID: 111671502.

O art. 300 do C.P.C. preconiza que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”, podendo ser concedida liminarmente ou após prévia justificação (art. 300, §2o).

Se houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, a tutela não será concedida (art. 300, §3o).

Resta inconteste a relação jurídica entre os litigantes e que a autora pleiteia, em sede de tutela, que o plano de saúde seja obrigado a autorizar o tratamento que lhe foi prescrito, e, que este não foi autorizado por entender que havia outro tipo de procedimento mais indicado.

Pois bem.

A necessidade e a indicação do tratamento perquirido estão devidamente comprovados por meio de laudo médico, (ID: 111671502), restando demonstrado o inconteste perigo de dano a que a promovente segue sendo submetida, em decorrência direta da negativa da promovida. É que conforme o apontado pelo médico Dr.

José Ramalho Neto CRM 7703, a autora amarga o agravamento da sua doença, tendo sido o presente tratamento indicado há mais de 24 (vinte e quatro) meses, sendo indicada a “realização imediata do procedimento cirúrgico, sem novas barreiras administrativas”.

Portanto, a requerente faz jus ao tratamento prescrito sob pena de agravamento da sua saúde e prejuízo irreversível da sua mobilidade, independência e qualidade de vida.

Nesse sentido, colaciono jurisprudência acerca da obrigação do plano de saúde fornecer o tratamento recomendado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PLANO DE SAÚDE.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

PACIENTE COM DIAGNÓSTICO DE ESPONDILODISCOPATIA DEGENERATIVA LOMBAR AVANÇADA .

ARTRODESE DA COLUNA COM INSTRUMENTAÇÃO POR SEGMENTO, ARTRODESE DE COLUNA VIA ANTERIOR OU PÓSTERO-LATERAL, DISCOPATIA LOMBAR, TRATAMENTO CIRÚRGICO, TRATAMENTO MICROCIRÚRGICO DO CANAL VERTEBRAL ESTRITO, DESCOMPRESSÃO MEDULAR E/OU CAUDA EQUINA E ENXERTO ÓSSEO.

NEGATIVA DA OPERADORA DE SAÚDE APÓS REALIZAÇÃO DE JUNTA MÉDICA.

PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO ROL DA ANS.

RELATÓRIO MÉDICO QUE DEMONSTRA O CARÁTER EMERGENCIAL DO TRATAMENTO PRESCRITO .

PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO DEMONSTRADOS.

ART. 300 DO CPC.

TUTELA CONCEDIDA .

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros da Primeira Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para DAR-LHE PROVIMENTO, bem como para JULGAR PREJUDICADO o Agravo Interno, nos termos do voto do Relator .

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Presidente do Órgão Julgador/Relator(TJ-CE - Agravo de Instrumento: 0621615-18.2024.8 .06.0000 Fortaleza, Relator.: FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO, Data de Julgamento: 22/05/2024, 1ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 22/05/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER - Insurgência contra decisão que concedeu tutela para custeio de procedimento e material cirúrgico – Agravada com "quadro de dor lombar e radicular (ciatalgia) intensa e sem melhora com tratamento conservador pleno", necessita de cirurgia por via abdominal para "Artrodese coluna lombosacra / vertebral, Artrodese Póstero lateral, Tratamento CC de hérnia discal, Tratamento microcirúrgico de canal estreito – foraminotomia, Descompressão Cauda Equina" - Recusa de cobertura de parte dos procedimentos e de materiais necessários à cirurgia eletiva na recorrida - Plano de saúde que alega divergência indicada pela junta médica instaurada – Inadmissibilidade – Em sede de cognição sumária, sem instauração de amplo contraditório, há de prevalecer o tratamento proposto pelo médico que vem assistindo diretamente a paciente, e que, em princípio, possui melhor análise do quadro clínico e das opções terapêuticas – Opinião abalizada do médico assistente que não pode ser vencida por uma junta de médicos que, a princípio, estavam a divergir, tendo sido necessário consultar-se um médico desempatador - Antecipação de tutela que não se reveste de irreversibilidade, na medida em que a agravante poderá ser ressarcida futuramente em caso de eventual improcedência da lide.

Recurso desprovido.(TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2102496-39.2024 .8.26.0000 Santos, Relator.: João Batista Vilhena, Data de Julgamento: 30/04/2024, 5ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/04/2024) Assim, há que prevalecer o tratamento indicado pelo médico que assiste à autora, uma vez que a demora injustificada na autorização acaba por prejudicar ainda mais a sua recuperação.

Isso posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA requerido pela parte autora para que a promovida Autorize e custeie o tratamento cirúrgico indicado à parte Promovente de: Artrodese da coluna com instrumentação por segmento (L3/L4, L4/L5, L5/S1); Artrodese de coluna via anterior ou posterolateral – Tratamento cirúrgico (L3/L4, L4/L5, L5/S1); Hérnia de disco tóraco-lombar – Tratamento cirúrgico (L3/L4, L4/L5, L5/S1); Tratamento microcirúrgico do canal vertebral estreito (L3/L4, L4/L5, L5/S1); e Descompressão medular e/ou cauda equina, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), adotando todas as medidas necessárias e as comprovando documentalmente nestes autos.

Refriso que o tratamento deve ser realizado feito em estabelecimentos e por profissionais da saúde da rede credenciada do plano de saúde demandado e, apenas, em não havendo profissional/clínica cooperada ou, ainda, em caso de resistência injustificada que dificulte o cumprimento da ordem, é que a promovida deverá arcar / reembolsar os custos incorridos pelo tratamento realizado em clínica e por profissionais da área de saúde, escolhidos pela autora.

Passado o prazo aqui estipulado (cinco dias), sem notícia de qualquer providência do plano de saúde, INTIME a parte autora para, em 05 (cinco) dias, informar se o procedimento foi realizado.

Intimações necessárias.

DEMAIS DETERMINAÇÕES Deixo de determinar a remessa dos autos ao CEJUSC para a realização da audiência de mediação, pois a experiência com as inúmeras ações dessa natureza demonstra que é infrutífera, pois não se alcança formalização de acordo, indo de encontro com a celeridade processual e primando pela duração razoável do processo, DETERMINO: CITE e INTIME a parte promovida para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cientificando-lhe que a ausência de resposta implicará revelia, o que poderá resultar presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 334 e 335, ambos do C.P.C).

Poderá a parte requerida também, se entender pertinente, apresentar, no corpo de sua contestação, proposta de acordo.

Apresentada contestação, INTIME a parte autora para fins de impugnação (art. 351 do C.P.C.).

As partes ficam cientes de que nada obsta, havendo necessidade e/ou interesse expresso dos envolvidos/litigantes, o processo ser incluído em pauta de audiência a ser realizada por vídeo conferência, através do aplicativo ZOOM. (Juízo 100% digital, optado no momento da distribuição pela parte autora) Assim, INTIMEM os litigantes e seus advogados para que, prazo de 15 (quinze) dias informem seus endereços eletrônicos (e-mail) e linha de telefone móvel (whatsapp).

Finalmente, FICAM ainda as partes AMPLAMENTE EXORTADAS à realização de TRANSAÇÃO no presente feito, como forma de prevenção e/ou término de litígios, na forma do art. 840 do Código Civil – o que certamente será objeto de imediata HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL.

Publicações e intimações necessárias.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

João Pessoa, 21 de maio de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
21/05/2025 14:26

Expedição de Mandado.
21/05/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:07

Recebida a emenda à inicial
21/05/2025 13:07

Determinada a citação de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 08.***.***/0001-77 (REU)
21/05/2025 13:07

Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 13:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HELENA GATO DA SILVA - CPF: *03.***.*41-49 (AUTOR).
19/05/2025 23:14

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 01:27

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
02/05/2025 20:02

Determinada a emenda à inicial
28/04/2025 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807131-28.2025.8.15.0000

Martinho Alves de Andrade

Paraiba Previdencia

Advogado: Antonio Teotonio de Assuncao

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/04/2025 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0843715-23.2016.8.15.2001

Ronaldo Sergio de Almeida

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Carlos Alberto Pinto Mangueira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/09/2016 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0822178-92.2021.8.15.2001

Leonardo Silva Peixoto

Inss

Advogado: Fabio Josman Lopes Cirilo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/06/2021 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0810863-48.2024.8.15.0001

Banco Bradesco

Anderson de Sousa Teixeira

Advogado: Alyne Pequeno Bandeira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/07/2024 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0810863-48.2024.8.15.0001

Anderson de Sousa Teixeira

Banco Bradesco

Advogado: Suelio Moreira Torres

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/04/2024 17:11

Exibir Processo