17/06/2025 01:36

Decorrido prazo de EGBERTO FIGUEIREDO SOUTO em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 08:27

Conclusos para julgamento
07/06/2025 01:54

Decorrido prazo de EGBERTO FIGUEIREDO SOUTO em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 23:15

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2025 18:54

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.
30/05/2025 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora, nos moldes da PORTARIA 01/2023, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias, em razão da oposição de embargos de declaração..
28/05/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 13:29

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0810271-04.2024.8.15.0001 [Cheque] EXEQUENTE: M COLAGENS INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME EXECUTADO: EGBERTO FIGUEIREDO SOUTO SENTENÇA EMBARGOS À EXECUÇÃO – Cumprimento de Sentença– Penhora – Veiculo – Bem Essencial à Atividade – Ausência de Causa Impeditiva, Modificativa ou Extintiva da Obrigação– Rejeição.

Vistos.

Dispensável o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Trata-se de execução de título extrajudicial em que após a citação e o decurso de prazo para pagamento foi efetuada a penhora de veículo, id 108168170.

O executado apresentou Embargos à Execução, suscitando que o bem seria essencial para o exercício do trabalho , oferecendo em substituição uma máquina para aspirar calçado no valor R$ 11.000,00.

Cotejando-se os autos e as provas encartadas, as alegações apresentadas pelos embargantes não merece acolhimento, vejamos: O art. 835, I, do CPC dispõe que a penhora observará preferencialmente dinheiro, ocorre que o executado não efetuou pagamento ou ofereceu qualquer outra valor como joias em garantia, e o único bem localizado em nome dos executado pelo oficial de justiça foi o veículo penhorado.

Por outro lado, o executado não fez nenhuma prova que o veículo penhorado é utilizado como alega.

Ademais, afere-se que o modelo do veículo não se destina a transporte de material, tratando-se de veículo de luxo, além de que o bem oferecido em garantia não apresenta caraterísticas que favoreça a uma possível arrematação em caso de leilão, portanto, a substituição poderá frustrar à execução.

Por fim, embora o valor do veículo penhorado seja em muito superior a dívida, cabe ao executado indicar um bem em substituição que tenha valor e atratividade no mercado, o que não fez.

Ante o exposto, fulcrada nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, isto com supedâneo nos arts. 835 I, e 854, §3º, todos do CPC, c/c art. 52, IX, da Lei 9.099/95.

Transitado em julgado, intime-se o exequente para, em 05 dias, dizer se pretende adjudicar o bem penhorado, devendo neste caso, proceder com o depósito judicial da diferença entre a avaliação e execução, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

Após, retornem os autos para inscrição da penhora no Renajud.

P.R.I.

Campina Grande - PB, data do certificado digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
21/05/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:55

Julgada improcedente a impugnação à execução de EGBERTO FIGUEIREDO SOUTO - CNPJ: 11.***.***/0001-41 (EXECUTADO)
21/03/2025 08:09

Conclusos para despacho
20/03/2025 18:52

Decorrido prazo de EGBERTO FIGUEIREDO SOUTO em 18/03/2025 23:59.
20/03/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 08:03

Conclusos para despacho
03/03/2025 00:56

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 13:54

Juntada de Petição de diligência
13/02/2025 11:03

Expedição de Mandado.
10/02/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/01/2025 07:40

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:55

Decorrido prazo de M COLAGENS INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/12/2024 10:07

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 11:44

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/11/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:25

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 10:50

Juntada de Petição de certidão
05/09/2024 07:05

Conclusos para despacho
04/09/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 12:53

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/08/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2024 16:59

Conclusos para despacho
13/07/2024 00:39

Decorrido prazo de EGBERTO FIGUEIREDO SOUTO em 12/07/2024 23:59.
10/07/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 19:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/06/2024 06:26

Expedição de Mandado.
03/06/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 09:24

Conclusos para despacho
14/05/2024 11:15

Juntada de petição
08/05/2024 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 15:53

Juntada de Petição de diligência
08/04/2024 10:41

Expedição de Mandado.
04/04/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:13

Juntada de Petição de procuração
03/04/2024 14:17

Conclusos para despacho
03/04/2024 14:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
03/04/2024 12:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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