10/09/2025 09:22

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 09:22

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 08:44

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA.
08/09/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:06

Juntada de Informações
08/09/2025 12:05

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 06/10/2025 10:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
08/09/2025 11:46

Recebidos os autos.
08/09/2025 11:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
08/09/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:59

Determinada a citação de ITAU UNIBANCO S.A - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (REU)
08/09/2025 10:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA MARIA SILVA RODRIGUES - CPF: *52.***.*84-53 (AUTOR).
08/09/2025 10:59

Recebida a emenda à inicial
05/09/2025 08:13

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:35

Recebidos os autos
02/09/2025 11:35

Juntada de Certidão de prevenção
16/06/2025 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/06/2025 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2025 18:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
26/05/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 20:52

Juntada de Petição de apelação
23/05/2025 12:17

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
23/05/2025 10:10

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 13:24

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: a) apresente cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal (em caso de inexistência nos autos); b) apresente cópia das três últimas declarações do imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal, em que conste a declaração de bens; c) apresente Cópia da fatura de cartão de crédito e extrato bancário dos últimos 03 (três) meses, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação, salientando que o CPC/2015 contempla a possibilidade de parcelamento. d) Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. e) Junte aos autos os comprovantes de pagamento ou extratos bancários referentes a todo o período dos descontos sofridos indevidamente. f) Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar.
20/05/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 21:56

Determinada a emenda à inicial
26/03/2025 19:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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