15/07/2025 15:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/06/2025 12:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/06/2025 00:57

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 13/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:04

Decorrido prazo de CLAUDEMIR DA SILVA COSTA em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 13:12

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0826906-74.2024.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, em até 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos diretamente à Colenda Turma Recursal, conforme preconiza o Enunciado 182 do FONAJEF e decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito [1] Poder Judiciário.

Tribunal de Justiça da Paraíba Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

RELATOR: Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

SUSCITANTE: Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa.

SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021)
20/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 20:38

Julgado procedente o pedido
23/03/2025 12:36

Conclusos para despacho
23/03/2025 12:36

Juntada de Projeto de sentença
23/03/2025 12:24

Conclusos ao Juiz Leigo
05/12/2024 08:12

Juntada de Decisão
05/12/2024 08:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 05/12/2024 08:30 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
05/12/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 07:45

Juntada de Petição de réplica
04/12/2024 10:11

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 20:46

Juntada de Decisão
30/09/2024 20:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/12/2024 08:30 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
04/07/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 17:22

Conclusos para despacho
14/06/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 11:24

Determinada a emenda à inicial
03/05/2024 10:52

Conclusos para despacho
02/05/2024 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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