TJPB - 0004970-17.2009.8.15.0331
1ª instância - 4ª Vara Mista de Santa Rita
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/06/2025 00:45
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:45
Decorrido prazo de IVO ALFREDO DA SILVA FILHO em 13/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:45
Decorrido prazo de LUCIA DE SOUZA SILVA em 13/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:45
Decorrido prazo de MIRIAM MARIA DE BRITO em 13/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:45
Decorrido prazo de EDEUZA CAVALCANTO DE OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:45
Decorrido prazo de MARONILDO FELIX DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:45
Decorrido prazo de RIZELDA FRANCISCA DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:45
Decorrido prazo de EDJANE CANDIDO DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:45
Decorrido prazo de ALDEMIR CAMPOS DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:45
Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO MIGUEL em 13/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:45
Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:45
Decorrido prazo de RISAMAR SANTOS MARTINS em 13/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:45
Decorrido prazo de ELIANA MAGNA PEREIRA DE SANTANA em 13/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:45
Decorrido prazo de RISOMAR GOMES MACHADO em 13/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:45
Decorrido prazo de JOSILDA ALVES DA COSTA em 13/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:45
Decorrido prazo de WALDIR DA SILVA REIS em 13/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:45
Decorrido prazo de ROSELIO BARBOSA DE LIMA em 13/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:45
Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DE ARAUJO em 13/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:45
Decorrido prazo de ADAILTON BORBA em 13/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:45
Decorrido prazo de RAQUEL REGIS FAUSTINO ALVES em 13/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:45
Decorrido prazo de MARILENE LUIZ DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:45
Decorrido prazo de SONIA MARIA DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:45
Decorrido prazo de LUZINETE PACHECO DE ANDRADE em 13/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:45
Decorrido prazo de ROMILDO GALDINO DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:45
Decorrido prazo de EDNALDO PEREIRA DE SALES em 13/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:45
Decorrido prazo de PEDRO GINALDO GOMES em 13/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:45
Decorrido prazo de EDSON DE SOUSA SILVA em 13/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:45
Decorrido prazo de SERGIO MARTINS em 13/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:45
Decorrido prazo de ANTONIO JOAO DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:45
Decorrido prazo de IVANILDO PEREIRA DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:45
Decorrido prazo de ANA LUCIA MONTEIRO DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:45
Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA DE JESUS em 13/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:45
Decorrido prazo de SELMO DA ROCHA SILVA em 13/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:45
Decorrido prazo de MARIA GORET JERONINO ROMEIRO em 13/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:45
Decorrido prazo de MARIA GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO em 13/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:45
Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA DE SOUZA em 13/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:45
Decorrido prazo de MARIA COSTA DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:45
Decorrido prazo de Massa Falida da Federal de Seguros S/A em 13/06/2025 23:59.
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23/05/2025 12:59
Publicado Decisão em 23/05/2025.
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23/05/2025 12:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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23/05/2025 12:58
Publicado Expediente em 23/05/2025.
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23/05/2025 12:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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22/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de processo comum cível movido pelos exequentes em face da Massa Falida da Federal de Seguros S/A, visando a satisfação de crédito oriundo de indenização securitária.
A matéria, no entanto, encontra-se pacificada pela legislação e pela jurisprudência dos tribunais superiores.
A Lei nº 12.409/2011, alterada pela Lei nº 13.000/2014, atribuiu à Caixa Econômica Federal a administração do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) e a representação judicial e extrajudicial de seus interesses.
Dessa forma, a CEF pode intervir em processos em andamento que discutam sinistros que possam afetar o FCVS, inclusive na fase de cumprimento de sentença.
Essa intervenção visa resguardar o equilíbrio financeiro do FCVS e assegurar a adequada defesa dos interesses públicos envolvidos.
Neste sentido, verifica-se que o presente feito trata de indenização securitária vinculada ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o que evidencia o interesse jurídico da CEF na presente demanda.
A intervenção da CEF é, portanto, imprescindível, pois a decisão final poderá impactar diretamente os recursos do FCVS.
Ante o exposto, determino o ingresso da Caixa Econômica Federal na lide, na qualidade de parte interessada.
Tendo em vista a presença de ente federal na demanda, impõe-se a competência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar a presente execução, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal.
Assim, determino a remessa dos autos à Justiça Federal, seção judiciária da Comarca de João Pessoa.
Intimem-se.
Cumpra-se com urgência.
SANTA RITA, (datado e assinado eletronicamente) Juiz(a) de Direito -
21/05/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 09:20
Determinada a redistribuição dos autos
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08/04/2025 09:20
Declarada incompetência
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09/04/2024 22:03
Juntada de provimento correcional
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14/08/2023 22:58
Juntada de provimento correcional
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01/07/2022 09:40
Conclusos para despacho
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25/05/2022 08:20
Juntada de Petição de petição
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29/04/2022 09:13
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2022 09:10
Juntada de
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05/10/2021 03:40
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/10/2021 23:59:59.
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30/09/2021 17:30
Juntada de Petição de petição
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25/09/2021 02:44
Decorrido prazo de Massa Falida da Federal de Seguros S/A em 24/09/2021 23:59:59.
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17/09/2021 17:03
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2021 17:03
Embargos de Declaração Acolhidos
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28/02/2021 19:05
Conclusos para despacho
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28/02/2021 19:04
Juntada de Certidão
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20/10/2020 02:39
Decorrido prazo de Maria Salete de Melo Cunha em 19/10/2020 23:59:59.
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20/10/2020 01:22
Decorrido prazo de DIOGO ZILLI em 19/10/2020 23:59:59.
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29/09/2020 14:14
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2020 14:13
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2020 14:11
Ato ordinatório praticado
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29/09/2020 14:10
Apensado ao processo 0002043-39.2013.8.15.0331
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29/09/2020 13:40
Processo migrado para o PJe
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21/09/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 09/2020 MIGRACAO P/PJE
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21/09/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 09/2020 NF 13/20
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21/09/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 09/2020 13:07 TJESR10
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02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
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29/05/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2019
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16/05/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 16: 05/2019 P001209180331 14:13:02 MARI
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16/05/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2019
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23/04/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 23: 04/2018 P001209180331 14:37:11 M
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18/04/2018 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 18: 04/2018
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16/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 04/2018 NF 27/18
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12/04/2018 00:00
Mov. [941] - DECLARADA INCOMPETENCIA 12: 04/2018
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28/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 11/2017
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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05/10/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 09/2016
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19/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2016
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13/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 09/2016 P000427160331 16:11:17 FEDERAL
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13/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 09/2016
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15/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2016 P000427160331 15:44:21 FEDERAL
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09/08/2016 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 09: 08/2016 NF 044/16
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04/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 08/2016 NF 44/16
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14/06/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 06/2016
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10/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 06/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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08/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 10/2015
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19/08/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 08/2015
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24/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 07/2015
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24/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 07/2015
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24/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 01/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 03/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 03/2015
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16/10/2012 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 16102012
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16/10/2012 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 16102012
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26/09/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26092012
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26/09/2012 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 26092012
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23/08/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23082012
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23/08/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10092012
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16/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15082012
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16/08/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16082012
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09/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09082012
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07/08/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07082012
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07/08/2012 00:00
Mov. [580] - RECURSO INTERPOSTO 07082012 ADESIVO
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25/07/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25072012
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13/07/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13072012
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13/07/2012 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 13072012 015928PB
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11/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10072012
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11/07/2012 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 11072012
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06/07/2012 00:00
Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 06072012
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06/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06072012
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19/06/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18062012
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18/06/2012 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 15062012
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13/06/2012 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 13062012 014520PB
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06/06/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06062012 NF 81: 12
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04/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01062012
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04/06/2012 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 01062012
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04/06/2012 00:00
Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 01062012
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04/06/2012 00:00
Mov. [320] - EMBARGOS REJEITADOS 01062012
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04/06/2012 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 01062012
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04/06/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04062012
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31/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31052012
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30/05/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30052012
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02/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27042012
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02/05/2012 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 02052012
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26/04/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25042012
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26/04/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26042012
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23/04/2012 00:00
Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 23042012
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23/04/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27042012
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18/04/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18042012
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18/04/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18042012
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28/03/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29032012
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26/03/2012 00:00
Mov. [316] - EMBARGOS OPOSTOS 26032012
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22/02/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22022012
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22/02/2012 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 08032012
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16/02/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16022012 NF 23: 12
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16/02/2012 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 22022012
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15/02/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15022012
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15/02/2012 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 15022012
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15/02/2012 00:00
Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 15022012
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15/02/2012 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 15022012
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15/02/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15022012
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06/02/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06022012
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03/02/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03022012
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13/01/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13012012
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13/01/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23012012
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12/01/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11012012
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12/01/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23012012
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09/01/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09012012 NF 1: 12
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14/12/2011 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 14122011
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14/12/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14122011
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07/12/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07122012
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07/12/2011 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 07122011 015928PB
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06/12/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02122011
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06/12/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06122011
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21/11/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21112011
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17/11/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14112011
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09/11/2011 00:00
Mov. [333] - PERICIA LAUDO APRESENTADO 09112011
-
08/11/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08112011
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07/11/2011 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 07112011
-
05/09/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05092011
-
05/09/2011 00:00
Mov. [142] - AUTOS VISTA PERITO 05092011
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05/09/2011 00:00
Mov. [123] - AUTOS CARGA PERITO 05092011
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18/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18082011
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18/08/2011 00:00
Mov. [123] - AUTOS CARGA PERITO 18082011
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18/08/2011 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18082011
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18/08/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23082011
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15/08/2011 00:00
Mov. [1374] - OFICIO NAO RESPONDIDO 15082011
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15/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15082011
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20/06/2011 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 20062011
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20/06/2011 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 20082011
-
14/06/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13062011
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14/06/2011 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 13062011
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13/06/2011 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 13062011
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13/06/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13062011
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06/06/2011 00:00
Mov. [1233] - ABERTURA DE VOLUME 06062011
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06/06/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06062011
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06/06/2011 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 18072011
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18/05/2011 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 18052011
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18/05/2011 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 18072011
-
17/05/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16052011
-
17/05/2011 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 16052011
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16/05/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16052011
-
12/05/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11042011
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14/04/2011 00:00
Mov. [1230] - CERTIFIQUE-SE DECURSO DO PRAZO 14042011
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14/02/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11022011
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14/02/2011 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 11022011
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14/02/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16032011
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11/02/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11022011
-
11/02/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11022011
-
04/02/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04022011
-
04/02/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11022011
-
02/02/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02022011
-
02/02/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02022011 NF 9: 11
-
02/02/2011 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 04022011
-
01/02/2011 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 01022011
-
17/01/2011 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 17012011
-
17/01/2011 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 17032011
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10/12/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10122010
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10/12/2010 00:00
Mov. [326] - PERICIA PERITO NOMEADO 10122010
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10/12/2010 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 10122010
-
30/11/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29112010
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24/11/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24112010 2311201
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23/11/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22112010
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23/11/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23112010
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12/11/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12112010
-
12/11/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12112010
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11/11/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07112010
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11/11/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11112010
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04/11/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04112010 NF 124: 10
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03/11/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28102010
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03/11/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03112010
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22/10/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22102010
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21/10/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19102010
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07/10/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07102010
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10/09/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09092010
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10/09/2010 00:00
Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 09092010
-
08/09/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06092010
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06/09/2010 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 06092010
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03/09/2010 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 03092010 004104SC
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25/08/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25082010
-
25/08/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06082010
-
23/08/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23082010 NF 93: 10
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23/08/2010 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 25082010
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18/08/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17082010
-
18/08/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17082010
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13/08/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13082010
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09/08/2010 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 09082010
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06/08/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06082010
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03/05/2010 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 29042010
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23/04/2010 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 23042010 014749PB
-
13/04/2010 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 13042010
-
13/04/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13052010
-
23/03/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23032010
-
23/03/2010 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 04042010
-
04/03/2010 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 04032010
-
04/03/2010 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 04042010
-
25/02/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24022010
-
25/02/2010 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 25022010
-
05/02/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05022010
-
12/01/2010 00:00
Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 18122009
-
12/01/2010 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 12012010
-
18/12/2009 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 18122009 SR31
-
18/12/2009 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2009
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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