15/08/2025 01:42

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 14:26

Juntada de Petição de cota
14/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA VARA DE FEITOS ESPECIAIS Proc. nº 0876898-04.2024.8.15.2001 REQUERENTE: SUELANE DA SILVA NEVES SARAIVA SENTENÇA ALVARÁ JUDICIAL.

INÉRCIA PROCESSUAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III, DO C.P.C.

Cabe a extinção do processo se o autor, intimado pessoalmente para que promova o impulso processual, deixa-o de providenciar.

SUELANE DA SILVA NEVES SARAIVA, parte já qualificada na inicial, ingressou com a presente AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL visando a liberação de valores pertencentes a pessoa falecida, que não foram recebidos em vida.

Determinado o cumprimento do que foi requerido pelo Ministério Público.

Intimada na forma da lei, através de advogado e a parte autora, pessoalmente,para que desse prosseguimento ao feito, permaneceu inerte.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

De fato, em determinado momento do processo, a parte autora intimada a se pronunciar não o fez.

O que, a nosso ver, impõe a extinção do processo sem julgamento do mérito.

Na verdade cabe a extinção do processo de conhecimento se o autor, intimado pessoalmente para que promova o impulso processual devido deixa-o de providenciar.

Com efeito, cumpridas as formalidades impostas pela legislação em vigor, a parte autora efetivamente abandonou o presente feito, deixando de dar o impulso processual necessário.

Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, pelo abandono da parte autora com fulcro no art. 485, III, do N.C.P.C.

P.R.I.

Sem custas, gratuidade processual deferida e sem honorários, processo de jurisdição voluntária.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
13/08/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 05:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/08/2025 10:26

Conclusos para julgamento
08/08/2025 10:06

Juntada de Petição de cota
07/08/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 05:14

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 08:57

Conclusos para despacho
10/06/2025 19:52

Decorrido prazo de SUELANE DA SILVA NEVES SARAIVA em 09/06/2025 23:59.
31/05/2025 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2025 16:25

Juntada de Petição de diligência
31/05/2025 08:19

Decorrido prazo de WILLIANA FERNANDES CORREIA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 08:19

Decorrido prazo de RICARDO BERILO BEZERRA BORBA em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 08:55

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2025 12:57

Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Proc .nº 0876898-04.2024.8.15.2001 REQUERENTE: SUELANE DA SILVA NEVES SARAIVA, A.

N.

D.

A.

S., S.

N.

D.

A.

S.

DESPACHO Como requer o Ministério Público.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
21/05/2025 10:10

Expedição de Mandado.
21/05/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 21:09

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 20:46

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:55

Juntada de Petição de cota
09/05/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:12

Juntada de Certidão de decurso de prazo
09/05/2025 02:58

Decorrido prazo de WILLIANA FERNANDES CORREIA em 08/05/2025 23:59.
04/05/2025 12:32

Juntada de Petição de informações prestadas
01/05/2025 07:57

Decorrido prazo de RICARDO BERILO BEZERRA BORBA em 29/04/2025 23:59.
02/04/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 21:42

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 21:41

Expedição de Carta.
28/03/2025 08:51

Juntada de Certidão de decurso de prazo
28/03/2025 02:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:32

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 10:54

Juntada de Petição de ofício (outros)
26/02/2025 22:14

Juntada de Outros documentos
23/02/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 09:54

Expedição de Carta.
23/02/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 09:53

Juntada de Ofício
06/02/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a A. N. D. A. S. - CPF: *17.***.*30-77 (REQUERENTE), S. N. D. A. S. - CPF: *34.***.*51-08 (REQUERENTE) e SUELANE DA SILVA NEVES SARAIVA - CPF: *09.***.*21-40 (REQUERENTE).
15/01/2025 09:32

Conclusos para despacho
14/01/2025 07:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/01/2025 11:53

Determinada a redistribuição dos autos
13/01/2025 09:41

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:32

Juntada de Petição de outros documentos
11/12/2024 08:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/12/2024 08:24

Determinada Requisição de Informações
10/12/2024 10:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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