28/07/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 08:55

Transitado em Julgado em 17/07/2025
13/06/2025 02:48

Decorrido prazo de ADERBAL DE BRITO VILLAR em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:48

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTANA FAUSTINO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:48

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DE SOUSA SILVA em 12/06/2025 23:59.
04/06/2025 15:42

Juntada de Petição de resposta
22/05/2025 11:58

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0802386-59.2023.8.15.0231 [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO SANTANA FAUSTINO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAPIM SENTENÇA Vistos, Trata-se de ação executiva individual proposta como cumprimento de sentença coletiva proferida nos autos do Processo n° 0801204-14.2018.8.15.0231, movida por MARIA DA CONCEICAO SANTANA FAUSTINO em face de MUNICÍPIO DE CAPIM/PB.

Contudo, a parte exequente pediu a desistência do cumprimento de sentença.

Após, vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 485, VIII, do CPC, que se extingue o processo, sem resolução do mérito, quando o juiz homologar a desistência da ação.

No caso, houve pedido expresso de desistência e não há necessidade de ouvir a parte contrária, conforme dispõe o art. 775 do CPC.

Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o pedido de cumprimento de sentença, com fulcro nos art. 485, VIII, do CPC.

Torno sem efeito eventual RPV/Precatório expedido, devendo, nesse último caso, ser oficiado à Presidência do TJPB, remetendo-lhe cópia da presente sentença.

Custas processuais e honorários advocatícios, esses fixados em 10 % sobre o valor da causa, suspendo o pagamento pelo prazo prescricional de 05 anos, a contar desta sentença, dada a gratuidade de justiça concedida à parte exequente.

Publicação e registro eletrônico.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Mamanguape, data e assinatura digitais JUIZ(A) DE DIREITO
20/05/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:39

Extinto o processo por desistência
19/05/2025 13:42

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:18

Decorrido prazo de ADERBAL DE BRITO VILLAR em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:18

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTANA FAUSTINO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:18

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DE SOUSA SILVA em 08/05/2025 23:59.
15/04/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
14/04/2025 13:25

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:09

Indeferido o pedido de MARIA DA CONCEICAO SANTANA FAUSTINO - CPF: *89.***.*90-15 (REQUERENTE)
03/09/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 08:36

Juntada de Decisão
28/08/2024 22:45

Conclusos para despacho
17/07/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 25/06/2024 23:59.
29/04/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 06:32

Conclusos para despacho
05/12/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 21:54

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 15:25

Conclusos para despacho
24/11/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2023 12:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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