01/09/2025 00:21

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0847912-11.2022.8.15.2001 AUTOR: MARIA DA PENHA PEREIRA DA SILVA REU: BANCO AGIBANK S/A S E N T E N Ç A Trata-se de Ação Judicial de natureza e partes acima nominadas, estas representadas por advogados legalmente constituídos.

O feito seguiu seu rito legal quando a parte autora requereu a desistência do processo.

Intimada para falar acerca do pedido, a parte promovida concordou com a desistência. É o breve relatório.

Decido.

O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, disciplina que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação.

Da hermenêutica dos dispositivos supramencionados, a disciplina processualista leciona que é permitido ao promovente desistir da lide, após a intimação do promovido para vir a se manifestar sobre a desistência.

No caso, o promovido foi intimado para tanto, e manifestou-se concordando com o pleito autoral de desistência.

Pelo exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, em consequência, declaro extinto o processo em epígrafe e o faço com fulcro no inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade anteriormente deferida.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com a devida baixa, independentemente de nova conclusão.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito
28/08/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:54

Determinado o arquivamento
27/08/2025 10:54

Extinto o processo por desistência
25/08/2025 10:22

Conclusos para decisão
07/06/2025 01:17

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 12:02

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL INTIMAÇÃO Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) advogado (s) das partes devidamente intimado(s) da DECISÃO/DESPACHO de ID " DESPACHO

Vistos.

Antes de decidir acerca da coisa julgada, por força do disposto no art. 10, do CPC, intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos documentos de Id. 99839926, no prazo de 10 (dez) dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito" JOÃO PESSOA20 de maio de 2025 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES
20/05/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 09:32

Conclusos para decisão
06/09/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 22:14

Juntada de provimento correcional
25/04/2024 12:30

Determinada diligência
17/07/2023 06:44

Conclusos para julgamento
17/07/2023 06:44

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/07/2023 09:23

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.
07/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 23:10

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 23:09

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:07

Publicado Despacho em 05/05/2023.
05/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 20:37

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 19:27

Conclusos para despacho
27/04/2023 16:56

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 08:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/02/2023 01:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 09:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/02/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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