24/07/2025 09:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/07/2025 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
22/07/2025 14:09

Determinada diligência
22/07/2025 14:09

Deferido o pedido de
22/07/2025 12:58

Conclusos para despacho
11/07/2025 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 10/07/2025 23:59.
13/06/2025 19:14

Juntada de Petição de informação
23/05/2025 12:54

Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Cajazeiras Processo nº 0801382-06.2017.8.15.0131 SENTENÇA: Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração proposto contra a sentença retro.

Lendo as razões do Embargante, percebo que não existem os vícios apontados, tendo em vista que a decisão embargada analisou os argumentos propostos pelas partes.

Destarte, não é considerado vício a divergência entre a decisão fundamentada proferida por este juízo e a solução pretendida pelo embargante.

Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IMPROPRIEDADE DA IRRESIGNAÇÃO - MERA REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

Não havendo omissão, contradição ou obscuridade, requisitos autorizadores do manejo dos embargos declaratórios, resta evidente a pretensão dos embargantes, de reanálise do julgado, que é defeso fazê-lo (TJMG.

Embargos de Declaração nº 1.0024.10.248716-2/002, relator Des.

Newton Teixeira de Carvalho, data do julgamento: 06/04/2017).

Grifos acrescentados.

Isso posto, CONHEÇO dos presentes embargos declaratórios e, no mérito, os REJEITO, posto que inexistente, in casu, os vícios invocados pelo embargante, o que os tornam impertinentes à espécie, e o faço com arrimo no artigo 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil.

Por fim, esclareço que a retenção do IR deverá ser realizada pela pessoa juríica responsável pelo pagamento, não cabendo ao juiz a reserva e repasse dos valores.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente Cajazeiras/PB, 15 de maio de 2025.

Juiz de Direito
21/05/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:41

Não conhecidos os embargos de declaração
15/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/02/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 07:15

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:16

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2024 16:33

Juntada de Petição de informação
31/10/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 20:40

Outras Decisões
30/10/2024 12:16

Conclusos para despacho
25/10/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:56

Juntada de Ofício
08/10/2024 10:56

Juntada de Ofício
08/10/2024 10:56

Juntada de RPV
02/08/2024 14:44

Determinada diligência
16/05/2024 09:06

Conclusos para despacho
16/05/2024 09:05

Juntada de Certidão
14/05/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:26

Outras Decisões
24/04/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 11:09

Conclusos para despacho
22/04/2024 11:08

Processo Desarquivado
12/04/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 08:55

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 08:54

Transitado em Julgado em 07/03/2024
08/03/2024 01:09

Decorrido prazo de HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 06:08

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 22:45

Embargos de Declaração Acolhidos
13/12/2023 11:22

Conclusos para julgamento
13/12/2023 01:05

Decorrido prazo de HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 19:44

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 06:59

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2023 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 19:02

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
27/09/2023 12:24

Conclusos para despacho
25/09/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2023 10:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Cajazeiras.
02/09/2023 10:11

Realizado Cálculo de Liquidação
17/08/2023 01:03

Juntada de provimento correcional
11/04/2023 13:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/02/2023 14:10

Determinada diligência
27/02/2023 10:03

Conclusos para despacho
27/02/2023 10:02

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
31/10/2022 00:53

Decorrido prazo de HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA em 20/10/2022 23:59.
19/10/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 07:00

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 11:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Cajazeiras.
01/08/2022 19:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/08/2022 19:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2022 21:44

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 19:26

Conclusos para despacho
12/04/2022 05:18

Decorrido prazo de HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA em 11/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 23:57

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 10:47

Juntada de cálculo(s) da contadoria
10/03/2022 13:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Cajazeiras.
17/02/2022 13:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/02/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 11:02

Conclusos para despacho
23/07/2021 01:06

Decorrido prazo de HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA em 22/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 22:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/05/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 12:43

Conclusos para despacho
19/02/2021 03:56

Decorrido prazo de HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA em 18/02/2021 23:59:59.
16/02/2021 14:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/02/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 19:54

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 19:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 19:50

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 11:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária
28/10/2020 15:45

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 09:38

Conclusos para despacho
28/10/2020 08:10

Recebidos os autos
28/10/2020 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/08/2020 10:31

Juntada de Certidão
04/08/2020 10:30

Cancelada a movimentação processual
16/06/2020 02:07

Decorrido prazo de HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA em 15/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 08:13

Decorrido prazo de SILVIO SILVA NOGUEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
20/04/2020 11:09

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 21:46

Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2020 11:09

Conclusos para despacho
20/03/2020 11:08

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
20/03/2020 11:08

Juntada de Certidão de decurso de prazo
02/12/2019 03:38

Decorrido prazo de HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA em 22/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 09:40

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 17:26

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 07:56

Conclusos para despacho
09/06/2019 18:35

Juntada de Petição de petição
01/06/2019 00:44

Decorrido prazo de HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA em 31/05/2019 23:59:59.
31/05/2019 12:18

Juntada de Petição de petição
22/05/2019 10:40

Expedição de Outros documentos.
01/03/2019 11:51

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2019 10:49

Conclusos para despacho
13/11/2018 19:17

Juntada de Petição de petição
09/10/2018 08:07

Expedição de Outros documentos.
27/07/2018 16:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/07/2018 16:09

Juntada de Petição de contestação
27/07/2018 16:09

Juntada de Petição de contestação
14/07/2018 01:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS PB em 13/07/2018 23:59:59.
28/06/2018 00:51

Decorrido prazo de SILVIO SILVA NOGUEIRA em 27/06/2018 23:59:59.
30/05/2018 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2018 23:40

Expedição de Mandado.
24/05/2018 23:34

Expedição de Outros documentos.
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
18/08/2017 13:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/07/2017 19:28

Conclusos para decisão
28/07/2017 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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