15/07/2025 16:17

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 16:17

Transitado em Julgado em 13/06/2025
15/07/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:23

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Após o vencimento, a guia para pagamento, poderá ser renovada através do link: “https://www.tjpb.jus.br/custas-judiciais”, bastando consultar a referida guia, clicar no número (em azul) da mesma, e imprimi-la.
04/07/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:46

Publicado Expediente em 17/06/2025.
17/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMO a parte sucumbente para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a Guia de Recolhimento de Custas e Taxas de ID: 114524565, referente às custas finais condenatórias, comprovando nos autos o seu pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa, em caso de não quitação.

Saliento que, após o seu vencimento, a referida guia para pagamento, poderá ser renovada através do link: “https://www.tjpb.jus.br/custas-judiciais”, bastando consultar a referida guia, clicar no número (em azul) da mesma, e imprimi-la.
13/06/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 08:05

Juntada de Certidão
13/06/2025 07:54

Juntada de Certidão
03/06/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 13:17

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.
22/05/2025 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 11:45

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0800925-94.2024.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença, Direito de Imagem, Direito de Imagem] PARTE PROMOVENTE: Nome: EDSON OSORIO DA SILVA Endereço: Sítio Jenipapeiro, zona rural, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) AUTOR: MARCIO FELYPE DE SOUSA BALCANTE - RN13252, MARIA APARECIDA DANTAS BEZERRA - PB27069 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BMG SA Endereço: AV BRIGADEIRO FARIA LIMA, 3477, - de 3253 ao fim - lado ímpar, ITAIM BIBI, SÃO PAULO - SP - CEP: 04538-133 Advogado do(a) REU: SERGIO GONINI BENICIO - SP195470 SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por EDSON OSORIO DA SILVA, já qualificada nos autos em face de BANCO BMG SA, nos termos da inicial.

Após a sentença prolatada por este juízo, a autora iniciou o cumprimento de sentença, tendo o promovido comprovado o pagamento da obrigação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita.

Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.

Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.

Intimem-se.

Caso não tenha sido providenciado, expeça-se alvará.

Em seguida: 1.

Nos termos do art. 391, do Código de Normas Judiciais, providencie-se a emissão da guia de custas finais. 1.1.

Após, intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o seu pagamento. 1.2.

Transcorrido o prazo sem o devido recolhimento, nos termos do art. 3941, do Código de Normas Judiciais, expeça-se a certidão de débitos judiciais (CDCJ). 1.3 Encaminhe-se para fins de inscrição em dívida ativa. 2.

Por fim, arquivem-se os autos.

Catolé do Rocha/PB, 19 de maio de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
20/05/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:42

Juntada de Certidão
20/05/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 19:56

Determinada diligência
19/05/2025 19:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 12:32

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:55

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 13:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:54

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:57

Publicado Expediente em 15/04/2025.
16/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:48

Recebidos os autos
11/04/2025 11:48

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2025 03:18

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
27/09/2024 07:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/09/2024 21:34

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:29

Juntada de Petição de apelação
05/08/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 10:48

Julgado procedente o pedido
02/08/2024 01:29

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 08:28

Conclusos para julgamento
24/07/2024 16:45

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 12:11

Juntada de Petição de certidão
14/07/2024 22:11

Juntada de Petição de alegações finais
13/07/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 20:51

Conclusos para despacho
12/07/2024 20:50

Juntada de Ofício
15/06/2024 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 17:46

Conclusos para julgamento
10/06/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 06:47

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 03:05

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2024 07:49

Conclusos para despacho
24/04/2024 23:23

Juntada de Petição de alegações finais
18/04/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 09:11

Conclusos para decisão
18/04/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 21:37

Juntada de Petição de alegações finais
08/04/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2024 20:57

Conclusos para despacho
06/04/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:28

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 08:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/03/2024 08:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDSON OSORIO DA SILVA - CPF: *56.***.*65-22 (AUTOR).
04/03/2024 22:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/03/2024 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801932-94.2024.8.15.0441

Luis Batista Meira

Helio Empreendimentos Imobiliarios e Con...

Advogado: Rodrigo Clemente de Brito Pereira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/12/2024 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0802386-59.2023.8.15.0231

Maria da Conceicao Santana Faustino

Municipio de Capim

Advogado: Aderbal de Brito Villar

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/07/2023 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0801382-06.2017.8.15.0131

Jacirene Alves Barbosa

Municipio de Cajazeiras

Advogado: Silvio Silva Nogueira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/11/2020 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0838148-98.2022.8.15.2001

Tony Cordeiro Espinola Freire

Janayna Nunes Machado,

Advogado: Helder Rafael Cavalcanti Loureiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/08/2022 18:27

Exibir Processo

Processo nº 0800925-94.2024.8.15.0141

Banco Bmg S.A

Edson Osorio da Silva

Advogado: Maria Aparecida Dantas Bezerra

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/09/2024 07:45

Exibir Processo