17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Processo nº 0801602-21.2021.8.15.0371 DECISÃO Vistos etc.

Antes de apreciar a petição de ID 114094749 e o e-mail informativo de ID 114247948, é necessário regularizar o cadastro do processo para retificar o polo ativo, à luz dos acontecimentos processuais a seguir detalhados.

Melhor analisando o processo, verifica-se que se trata de ação revisional de benefício previdenciário, ajuizada por LUCIA MARIA MARQUES DANTAS (CPF nº *67.***.*64-87) em face de PARAÍBA PREVIDÊNCIA – PBPREV (CNPJ nº 06.***.***/0001-60), em litisconsórcio necessário com FRANCISCA FERREIRA DE ANDRADE DANTAS (CPF nº *68.***.*52-20).

Em sentença de primeiro grau, foi julgado procedente o pedido da parte autora, condenando-se o primeiro réu a implantar o benefício de pensão por morte no valor de 50% (cinquenta por cento) do valor percebido pelo instituidor, bem como ao pagamento das diferenças devidas entre a data do óbito (02/02/2021) e a data de cumprimento da liminar (30/04/2021 – ID 43327384).

Durante a tramitação do processo no segundo grau de jurisdição, sobreveio o falecimento da autora, sendo deferido o pedido de habilitação de seus herdeiros.

Todavia, embora tenham sido regularmente admitidos, não houve a correspondente retificação do polo ativo, nem na instância superior nem quando do retorno dos autos a este juízo, permanecendo o processo tramitando em nome da falecida, inclusive, com a expedição de RPV em seu nome.

Já os alvarás liberatórios foram expedidos corretamente em nome dos herdeiros da falecida.

Nessa perspectiva, a fim de adequar os registros à realidade processual, determino a regularização do polo ativo, devendo constar como parte ESPÓLIO DE LUCIA MARIA MARQUES DANTAS, representado por seus herdeiros: ROSSANA MARIA MARQUES DANTAS DE SÁ, RUBENS MARQUES DA SILVA NETO, ROMMEL MARQUES DANTAS e RAIMUNDO ALVES DANTAS JÚNIOR.

No que se refere à petição de ID 114094749 e ao e-mail de ID 114247948, verifica-se que os alvarás judiciais nºs 425/2025 e 426/2025 não foram cumpridos por erro material na indicação dos CPFs dos herdeiros ROMMEL MARQUES DANTAS e RAIMUNDO ALVES DANTAS JÚNIOR.

A parte autora providenciou a devida correção, informando os dados corretos: ROMMEL MARQUES DANTAS – CPF nº *92.***.*07-72 e RAIMUNDO ALVES DANTAS JÚNIOR – CPF nº *98.***.*73-49 Diante do exposto, e visando à efetividade da prestação jurisdicional, determino: A reexpedição dos alvarás judiciais nºs 425/2025 e 426/2025, com a correção dos números de CPF dos beneficiários acima indicados, mantendo-se os demais dados bancários e valores conforme petição de ID 112846843; Após a expedição, intime-se o Banco de Brasília (BRB) para o cumprimento dos alvarás retificados.

Uma vez cumpridas todas as determinações, retornem os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento integral da obrigação.

Sousa/PB, 16 de junho de 2025.

Andréa Carla Mendes Nunes Galdino Juíza de Direito
30/08/2024 13:48

Baixa Definitiva
30/08/2024 13:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
30/08/2024 13:47

Transitado em Julgado em 30/08/2024
30/08/2024 00:02

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 29/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:03

Decorrido prazo de RENATA ARISTOTELES PEREIRA em 08/08/2024 23:59.
25/07/2024 00:02

Decorrido prazo de MATTHEUS MARQUES MOREIRA SOUSA em 24/07/2024 23:59.
02/07/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 00:04

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 19:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2024 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/06/2024 00:02

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 14/06/2024 23:59.
11/06/2024 09:35

Juntada de Petição de cota
10/06/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 21:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/06/2024 09:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/05/2024 12:41

Conclusos para despacho
22/05/2024 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 10:51

Conclusos para despacho
17/05/2024 10:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 05:08

Conhecido o recurso de LUCIA MARIA MARQUES DANTAS - CPF: *67.***.*64-87 (APELANTE) e PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
26/04/2024 08:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2024 08:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2024 10:00

Juntada de Petição de cota
16/04/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/04/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/04/2024 18:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/03/2024 12:18

Conclusos para despacho
18/03/2024 10:34

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2024 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 07:07

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 20:30

Conclusos para despacho
05/03/2024 20:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/03/2024 20:11

Juntada de Certidão
05/03/2024 13:24

Determinada a redistribuição dos autos
28/11/2023 05:35

Conclusos para despacho
28/11/2023 00:03

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 00:01

Decorrido prazo de LUCIA MARIA MARQUES DANTAS em 17/11/2023 23:59.
09/11/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 07:38

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 07:18

Conclusos para despacho
28/07/2023 00:21

Decorrido prazo de MATTHEUS MARQUES MOREIRA SOUSA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:20

Decorrido prazo de MATTHEUS MARQUES MOREIRA SOUSA em 27/07/2023 23:59.
12/06/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 10:33

Conclusos para despacho
02/03/2023 09:36

Juntada de Petição de parecer
16/02/2023 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 13:35

Juntada de Petição de resposta
14/02/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 05:09

Conclusos para despacho
14/02/2023 05:09

Juntada de Certidão
13/02/2023 16:18

Recebidos os autos
13/02/2023 16:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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