26/08/2025 04:12

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUCIA MARIA MARQUES DANTAS -CPF *67.***.*64-87) em 25/08/2025 23:59.
13/08/2025 14:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/08/2025 14:42

Juntada de Petição de informação
31/07/2025 14:09

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Processo nº 0801602-21.2021.8.15.0371 S E N T E N Ç A ESPOLIO DE LUCIA MARIA MARQUES DANTAS -CPF *67.***.*64-87), qualificado(a) nos autos, por meio de advogado(a) devidamente habilitado(a), fez pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA contra o PARAIBA PREVIDENCIA e outros, também qualificado(a) nos autos.

Iniciada a fase executória, com expedição de Requisição de Pequeno Valor, a parte vencida providenciou o depósito judicial da importância correspondente ao valor da condenação.

Lançada concordância pela parte credora, em favor dela expediu-se o alvará pertinente. É o relatório.

Decido Estando paga a dívida, solução outra não há senão extinguir o presente feito.

Ante o exposto, com supedâneo no arts. 924, II, e 925, ambos, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo cumprimento integral da obrigação.

Sem custas finais, por isenção legal.

Honorários advocatícios já satisfeitos na fase anterior.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Uma vez que inexiste interesse recursal, arquivem-se os autos observadas as cautelas legais.

Sousa-PB, data do registro eletrônico.

Andréa Carla Mendes Nunes Galdino Juíza de Direito
28/07/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 17:43

Transitado em Julgado em 28/07/2025
28/07/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 22:52

Determinado o arquivamento
27/07/2025 22:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2025 17:27

Conclusos para julgamento
17/07/2025 08:10

Juntada de informação
17/07/2025 02:08

Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE ANDRADE DANTAS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:08

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUCIA MARIA MARQUES DANTAS -CPF *67.***.*64-87) em 16/07/2025 23:59.
18/06/2025 08:25

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Processo nº 0801602-21.2021.8.15.0371 DECISÃO Vistos etc.

Antes de apreciar a petição de ID 114094749 e o e-mail informativo de ID 114247948, é necessário regularizar o cadastro do processo para retificar o polo ativo, à luz dos acontecimentos processuais a seguir detalhados.

Melhor analisando o processo, verifica-se que se trata de ação revisional de benefício previdenciário, ajuizada por LUCIA MARIA MARQUES DANTAS (CPF nº *67.***.*64-87) em face de PARAÍBA PREVIDÊNCIA – PBPREV (CNPJ nº 06.***.***/0001-60), em litisconsórcio necessário com FRANCISCA FERREIRA DE ANDRADE DANTAS (CPF nº *68.***.*52-20).

Em sentença de primeiro grau, foi julgado procedente o pedido da parte autora, condenando-se o primeiro réu a implantar o benefício de pensão por morte no valor de 50% (cinquenta por cento) do valor percebido pelo instituidor, bem como ao pagamento das diferenças devidas entre a data do óbito (02/02/2021) e a data de cumprimento da liminar (30/04/2021 – ID 43327384).

Durante a tramitação do processo no segundo grau de jurisdição, sobreveio o falecimento da autora, sendo deferido o pedido de habilitação de seus herdeiros.

Todavia, embora tenham sido regularmente admitidos, não houve a correspondente retificação do polo ativo, nem na instância superior nem quando do retorno dos autos a este juízo, permanecendo o processo tramitando em nome da falecida, inclusive, com a expedição de RPV em seu nome.

Já os alvarás liberatórios foram expedidos corretamente em nome dos herdeiros da falecida.

Nessa perspectiva, a fim de adequar os registros à realidade processual, determino a regularização do polo ativo, devendo constar como parte ESPÓLIO DE LUCIA MARIA MARQUES DANTAS, representado por seus herdeiros: ROSSANA MARIA MARQUES DANTAS DE SÁ, RUBENS MARQUES DA SILVA NETO, ROMMEL MARQUES DANTAS e RAIMUNDO ALVES DANTAS JÚNIOR.

No que se refere à petição de ID 114094749 e ao e-mail de ID 114247948, verifica-se que os alvarás judiciais nºs 425/2025 e 426/2025 não foram cumpridos por erro material na indicação dos CPFs dos herdeiros ROMMEL MARQUES DANTAS e RAIMUNDO ALVES DANTAS JÚNIOR.

A parte autora providenciou a devida correção, informando os dados corretos: ROMMEL MARQUES DANTAS – CPF nº *92.***.*07-72 e RAIMUNDO ALVES DANTAS JÚNIOR – CPF nº *98.***.*73-49 Diante do exposto, e visando à efetividade da prestação jurisdicional, determino: A reexpedição dos alvarás judiciais nºs 425/2025 e 426/2025, com a correção dos números de CPF dos beneficiários acima indicados, mantendo-se os demais dados bancários e valores conforme petição de ID 112846843; Após a expedição, intime-se o Banco de Brasília (BRB) para o cumprimento dos alvarás retificados.

Uma vez cumpridas todas as determinações, retornem os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento integral da obrigação.

Sousa/PB, 16 de junho de 2025.

Andréa Carla Mendes Nunes Galdino Juíza de Direito
16/06/2025 21:23

Juntada de informação
16/06/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:25

Expedido alvará de levantamento
16/06/2025 18:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2025 23:17

Conclusos para decisão
09/06/2025 17:47

Juntada de informação
09/06/2025 17:38

Juntada de comunicações
06/06/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 06:30

Decorrido prazo de LUCIA MARIA MARQUES DANTAS em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 12:47

Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOUSA 5ª VARA 0801602-21.2021.8.15.0371 REQUERENTE: LUCIA MARIA MARQUES DANTAS Advogado do(a) REQUERENTE: MATTHEUS MARQUES MOREIRA SOUSA - PB26698 PARAIBA PREVIDENCIA e outros Advogado do(a) REQUERIDO: RENATA ARISTOTELES PEREIRA - PB10759 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO O presente expediente visa intimar a parte interessada para, em cinco dias, tomar(em) conhecimento da expedição do(s) Alvará(s) de Levantamento de Valores.

Sousa(PB), 21 de maio de 2025 AGAPITO FERNANDES PINHEIRO Assinatura eletrônica
21/05/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:23

Juntada de documento de comprovação
21/05/2025 09:08

Juntada de Alvará
21/05/2025 08:58

Juntada de Alvará
21/05/2025 08:54

Juntada de Alvará
21/05/2025 08:53

Juntada de Alvará
21/05/2025 08:53

Juntada de Alvará
21/05/2025 08:30

Juntada de documento de comprovação
19/05/2025 14:48

Juntada de Petição de resposta
15/05/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 20:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:39

Juntada de Petição de informação
16/04/2025 09:43

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 23:37

Decorrido prazo de LUCIA MARIA MARQUES DANTAS em 09/04/2025 23:59.
28/03/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:18

Juntada de RPV
28/03/2025 12:17

Juntada de RPV
25/03/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 20:15

Decorrido prazo de LUCIA MARIA MARQUES DANTAS em 18/02/2025 23:59.
27/01/2025 21:52

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:29

Outras Decisões
09/12/2024 12:03

Conclusos para despacho
29/11/2024 12:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/11/2024 01:00

Decorrido prazo de LUCIA MARIA MARQUES DANTAS em 28/11/2024 23:59.
01/11/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:43

Conclusos para despacho
15/10/2024 09:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/10/2024 09:04

Juntada de Certidão
14/10/2024 20:52

Processo Desarquivado
14/10/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 20:32

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 01:19

Decorrido prazo de LUCIA MARIA MARQUES DANTAS em 11/09/2024 23:59.
30/08/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:48

Recebidos os autos
30/08/2024 13:48

Juntada de Certidão de prevenção
13/02/2023 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/02/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões
16/01/2023 21:23

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 12:16

Juntada de Petição de apelação
23/11/2022 01:37

Decorrido prazo de LUCIA MARIA MARQUES DANTAS em 16/11/2022 23:59.
21/11/2022 11:58

Juntada de Petição de apelação
22/10/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 17:07

Julgado procedente o pedido
09/09/2022 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022 06:36

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
11/07/2022 13:04

Conclusos para decisão
07/07/2022 13:38

Juntada de Petição de réplica
06/07/2022 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE ANDRADE DANTAS em 05/07/2022 23:59.
30/06/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 09:28

Juntada de Petição de contestação
08/06/2022 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022 08:46

Juntada de Petição de diligência
01/06/2022 11:23

Expedição de Mandado.
31/05/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 08:31

Conclusos para despacho
24/01/2022 13:01

Juntada de Petição de resposta
11/01/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 12:26

Conclusos para despacho
30/12/2021 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/12/2021 19:34

Juntada de diligência
17/11/2021 08:34

Expedição de Mandado.
13/11/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 12:28

Conclusos para despacho
13/09/2021 12:24

Juntada de Certidão
12/09/2021 15:00

Juntada de Petição de resposta
09/09/2021 21:09

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 11:58

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 12:49

Conclusos para despacho
28/05/2021 12:48

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/05/2021 11:08

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 02:54

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 24/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 14:24

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 18/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 10:35

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 10:06

Outras Decisões
07/05/2021 09:02

Conclusos para despacho
06/05/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 03:56

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 27/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 16:37

Juntada de Certidão
12/04/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 11:08

Conclusos para decisão
12/04/2021 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2021 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2021 14:12

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 13:24

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 11:23

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
25/03/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 09:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/03/2021 09:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2021 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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