10/06/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 04:59

Decorrido prazo de JESSICA DE ABRANTES RODRIGUES em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 11:49

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0819800-08.2017.8.15.2001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078); [Abono da Lei 8.178/91] REQUERIDO: PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV.

DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de habilitação dos herdeiros da falecida CREMEILDA DANTES DE ABRANTES (id.73911104) em precatório oriundo da presente demanda.

As partes juntaram os documentos necessários para análise da habilitação. É o relatório.

Decido.

Verifica-se que a falecida era credora de precatório oriundo da presente demanda.

Pois bem.

Sem muitas delongas, em atenção ao disposto no art. 32, §5º, da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe: "falecendo o beneficiário, a sucessão processual competirá ao juízo da execução, que comunicará ao presidente do tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado, inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver".

Nesse contexto, DEFIRO o pedido formulado pelos herdeiros, representados por Paula Frassinet Dantas de Abrantes Rodrigues, onde pleiteiam a habilitação e a comunicação ao setor de precatórios para que se proceda a atualização dos beneficiários em precatório proveniente desta ação.

Desta forma, oficie-se, à Gerência de Precatórios para atualização dos beneficiários, remetendo-se cópias dos documentos que instruíram o pedido na presente ação, bem como comunicando-se o deferimento da reserva de honorários contratuais.

Cumpridas todas as determinações e inexistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Intime-se.

Oficie-se.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico.

Juíza de Direito.
20/05/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 23:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
19/06/2024 10:01

Deferido o pedido de
02/05/2024 23:02

Conclusos para despacho
28/03/2024 00:38

Decorrido prazo de PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV em 27/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:32

Decorrido prazo de CREMEILDA DANTAS DE ABRANTES em 06/03/2024 23:59.
30/01/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 19:13

Homologado o pedido
08/12/2023 17:42

Juntada de Ofício requisitório de precatório
27/11/2023 22:50

Conclusos para despacho
23/11/2023 08:32

Decorrido prazo de PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV em 21/11/2023 23:59.
26/10/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 22:31

Conclusos para despacho
06/06/2023 01:28

Decorrido prazo de PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV em 05/06/2023 23:59.
26/05/2023 16:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/05/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 11:22

Juntada de Precatório
10/03/2023 16:27

Juntada de Certidão
10/03/2023 07:00

Juntada de Alvará
12/01/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 21:40

Conclusos para despacho
17/10/2022 18:32

Juntada de Petição de informação
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
12/09/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 20:09

Juntada de RPV
04/08/2022 13:02

Juntada de Petição de informações prestadas
29/07/2022 01:36

Decorrido prazo de CREMEILDA DANTAS DE ABRANTES em 26/07/2022 23:59.
25/06/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 11:49

Outras Decisões
13/05/2022 21:34

Conclusos para despacho
19/04/2022 08:19

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:17

Outras Decisões
26/03/2022 14:47

Conclusos para despacho
19/03/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
12/03/2022 02:15

Decorrido prazo de PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV em 11/03/2022 23:59:59.
09/12/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 08:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/09/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 09:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/08/2021 00:46

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 08:44

Conclusos para despacho
18/06/2021 06:05

Recebidos os autos
18/06/2021 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2020 20:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/10/2020 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2020 14:21

Juntada de Petição de apelação
03/10/2020 18:22

Expedição de Outros documentos.
26/09/2020 17:01

Julgado procedente o pedido
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
20/05/2019 16:23

Conclusos para despacho
30/04/2018 11:00

Juntada de Petição de resposta
12/04/2018 10:19

Juntada de Petição de petição
11/04/2018 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/04/2018 15:13

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2018 15:22

Conclusos para despacho
09/11/2017 10:21

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2017 00:11

Decorrido prazo de PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV em 27/07/2017 23:59:59.
29/06/2017 12:06

Juntada de Petição de procuração
31/05/2017 13:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2017 18:50

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2017 12:44

Conclusos para decisão
18/04/2017 12:44

Distribuído por sorteio
18/04/2017 12:44

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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