27/06/2025 08:43

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:03

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO MENDES em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:01

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:52

Publicado Certidão em 09/06/2025.
10/06/2025 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 10:52

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/08/2025 08:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
05/06/2025 10:51

Recebidos os autos.
05/06/2025 10:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
05/06/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:47

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE ALBERTO MENDES - CPF: *39.***.*00-72 (AUTOR).
29/05/2025 07:15

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:36

Juntada de Petição de comunicações
23/05/2025 12:26

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo nº 0817749-29.2025.8.15.0001 DECISÃO

Vistos.

O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar.

Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Ao analisar os autos, observa-se que a parte autora não fez prova suficiente da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária.

Neste ponto, caso o valor das custas (R$ 4.467,00) se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, conforme autoriza o Código de Processo Civil.

Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial e comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência econômica, devendo juntar: a) comprovante de rendimentos/proventos atualizado, b) última declaração de imposto de renda, c) últimos três extratos bancários mensais de todas as contas, de acordo com a informação constante do SisbaJud, e, d) últimas três faturas de todos os cartões de crédito, além de outros documentos que entender necessários, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Cumpra-se.

Campina Grande/PB, data e assinatura digitais.

LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito
21/05/2025 08:26

Determinada a emenda à inicial
16/05/2025 13:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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