21/07/2025 20:57

Juntada de Petição de cota
16/07/2025 02:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 15/07/2025 23:59.
02/07/2025 17:45

Juntada de Petição de informações prestadas
02/07/2025 01:01

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0804156-86.2021.8.15.0351.

DESPACHO VISTOS, ETC.

Considerando que o aparelho celular apreendido não foi reclamado no prazo de 90 (noventa) dias, na forma determinada no art. 123, do CPP, que o auto de avaliação constante do id. 100930687 informa que o referido bem não liga, que apresenta péssimas condições de conservação e foi avaliado em valor diminuto, bem ainda, que o mencionado bem, após levado à hasta pública por duas vezes, não foi alienado, DETERMINO à Secretaria da Vara que seja procedida a destruição do referido bem, fazendo-o com base no art. 280, parágrafo único, do Código de Normas Judiciais.

Após, cumpridas todas as demais determinações contidas na sentença, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Data e Assinatura Eletrônicas.

RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito
30/06/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:16

Determinado o arquivamento
26/06/2025 01:22

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 25/06/2025 23:59.
06/06/2025 14:36

Juntada de Petição de cota
06/06/2025 07:53

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/05/2025 21:00

Juntada de Petição de informações prestadas
23/05/2025 12:25

Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 10:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SAPÉ Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Sapé Rua Pe.

Zeferino Maria, S/N, Centro, SAPÉ - PB - CEP: 58340-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO PROCESSO: 0804156-86.2021.8.15.0351 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: JOÃO PAULO CAVALCANTE De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

RENAN DO VALLE MELO MARQUES, MM Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Sapé, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0804156-86.2021.8.15.0351 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REU: JOÃO PAULO CAVALCANTE, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Intime-se do leilão designado para o dia 05/06/25 a partir das 10hs:00min e com encerramento previsto às 11hs:00min, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, no dia 05/06/2025, a partir das 11hs:00min e com encerramento previsto às 12hs:00min".

Advogado do(a) REU: JOSENILSON AVELINO DE PAIVA - PB25748 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

SAPÉ-PB, em 21 de maio de 2025 De ordem, TELMAR SANTOS DE SOUZA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
21/05/2025 07:46

Expedição de Mandado.
21/05/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/05/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 11:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/11/2024 07:55

Expedição de Mandado.
17/10/2024 09:31

Juntada de Certidão
25/09/2024 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 13:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/09/2024 20:41

Juntada de documento de comprovação
24/08/2024 19:36

Juntada de Petição de informações prestadas
22/08/2024 10:02

Expedição de Mandado.
23/07/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 09:48

Conclusos para despacho
22/07/2024 14:39

Juntada de Petição de cota
18/07/2024 15:53

Juntada de Petição de diligência
08/07/2024 21:46

Juntada de Petição de informações prestadas
01/07/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:13

Conclusos para despacho
27/06/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:12

Juntada de Certidão
27/06/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:34

Juntada de documento de comprovação
20/06/2024 10:57

Determinado o arquivamento
20/06/2024 09:25

Conclusos para despacho
18/06/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 09:55

Juntada de cálculos
14/06/2024 12:41

Conclusos para despacho
14/06/2024 12:41

Juntada de Certidão
14/06/2024 10:34

Determinado o arquivamento
14/06/2024 10:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOÃO PAULO CAVALCANTE (REU).
14/06/2024 09:06

Conclusos para despacho
13/06/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 08:30

Conclusos para despacho
21/05/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 00:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/05/2024 13:11

Expedição de Mandado.
15/04/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:35

Conclusos para despacho
12/04/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:34

Juntada de Certidão
10/04/2024 08:20

Juntada de cálculos
05/04/2024 11:59

Juntada de documento de comprovação
02/04/2024 07:59

Juntada de Guia de Execução Penal
18/09/2023 14:40

Juntada de Petição de informações prestadas
18/09/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 09:07

Juntada de Certidão
18/09/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 08:16

Juntada de documento de comprovação
31/07/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 10:53

Conclusos para despacho
27/07/2023 08:37

Recebidos os autos
27/07/2023 08:37

Juntada de expediente
11/01/2023 21:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/12/2022 14:18

Juntada de Petição de contra-razões
29/11/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 08:57

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 11:52

Conclusos para despacho
09/11/2022 13:37

Recebidos os autos
09/11/2022 13:37

Juntada de Certidão de prevenção
25/10/2022 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/09/2022 01:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 23/09/2022 23:59.
06/09/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 15:08

Outras Decisões
05/09/2022 20:24

Conclusos para despacho
01/08/2022 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2022 12:25

Juntada de Petição de diligência
26/07/2022 17:21

Juntada de Petição de apelação
20/07/2022 09:04

Juntada de Petição de cota
12/07/2022 23:45

Expedição de Mandado.
11/07/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 09:55

Julgado procedente o pedido
20/06/2022 19:21

Juntada de documento de comprovação
20/06/2022 19:21

Juntada de documento de comprovação
09/06/2022 10:21

Conclusos para decisão
08/06/2022 16:02

Juntada de Petição de alegações finais
03/06/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 01:34

Juntada de Petição de alegações finais
12/05/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 10:04

Juntada de Informações
10/05/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 13:43

Juntada de Informações
10/05/2022 11:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 10/05/2022 09:30 3ª Vara Mista de Sapé.
10/05/2022 09:35

Juntada de Ofício
25/04/2022 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2022 22:51

Juntada de Certidão oficial de justiça
19/04/2022 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2022 08:14

Juntada de devolução de ofício (oficial justiça)
18/04/2022 18:42

Juntada de Petição de informação
11/04/2022 14:10

Expedição de Mandado.
11/04/2022 13:49

Expedição de Mandado.
22/03/2022 14:12

Juntada de Petição de Cota-2022-0000442538.pdf
22/03/2022 11:05

Juntada de Petição de informação
21/03/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 09:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 10/05/2022 09:30 3ª Vara Mista de Sapé.
16/03/2022 09:33

Juntada de Certidão
16/03/2022 07:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 15/03/2022 12:00 3ª Vara Mista de Sapé.
15/03/2022 12:58

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
11/03/2022 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2022 08:08

Juntada de diligência
21/02/2022 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2022 18:48

Juntada de diligência
04/02/2022 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2022 11:26

Juntada de Certidão oficial de justiça
27/01/2022 14:21

Expedição de Mandado.
27/01/2022 14:14

Expedição de Mandado.
25/01/2022 16:53

Juntada de Petição de informações prestadas
25/01/2022 16:36

Expedição de Mandado.
25/01/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 12:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 15/03/2022 12:00 3ª Vara Mista de Sapé.
09/12/2021 07:24

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
09/12/2021 07:22

Outras Decisões
09/12/2021 07:22

Recebida a denúncia contra JOÃO PAULO CAVALCANTE (INDICIADO)
07/12/2021 18:41

Conclusos para decisão
07/12/2021 16:18

Juntada de Petição de defesa prévia
26/11/2021 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2021 14:34

Juntada de Certidão oficial de justiça
22/11/2021 09:23

Expedição de Mandado.
12/11/2021 09:13

Outras Decisões
08/11/2021 08:51

Conclusos para decisão
06/11/2021 12:17

Juntada de Petição de denúncia
04/11/2021 21:05

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 12:39

Juntada de documento de comprovação
20/10/2021 12:37

Juntada de documento de comprovação
14/10/2021 20:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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