23/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE MAMANGUAPE Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Mamanguape Rua Presidente Kennedy, S/N, Satélite, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000 Tel.: (83) 32924230; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0800278-86.2025.8.15.0231 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Pagamento em Pecúnia] AUTOR: TEREZINHA DE JESUS SILVA DE OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE MAMANGUAPE De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Mamanguape, e em cumprimento ao disposto na sentença transitada em julgado, publicada nos autos da ação acima referenciada (número identificador informado abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: TEREZINHA DE JESUS SILVA DE OLIVEIRA, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Advogado do(a) AUTOR: MARCOS EDSON DE AQUINO - PB15222 Prazo: 10 (dez) dias.

De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

MAMANGUAPE-PB, em 22 de julho de 2025 De ordem, ANNA CAROLINA CORDEIRO PEIXOTO DE ARAUJO Analista Judiciário PARA VISUALIZAR A SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
16/10/2024 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/10/2024 23:49

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:43

Juntada de Petição de apelação
08/08/2024 01:20

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE LIMA ARAUJO em 07/08/2024 23:59.
01/07/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:38

Julgado procedente o pedido
07/03/2024 08:54

Conclusos para julgamento
05/03/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 22:07

Juntada de Petição de outros documentos
01/02/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:54

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 11:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/09/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 18:18

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2023 16:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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