23/05/2025 12:24

Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0810110-71.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJO(*98.***.*39-34); VILA JARDIM RESIDENCE CLUB 02(54.***.***/0001-37); Polo passivo: MARLEIDE BARBOSA DA SILVA(*35.***.*34-06); SENTENÇA ACORDO.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado.

Cancele-se a audiência eventualmente designada.

Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Juiz de Direito
21/05/2025 00:07

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 00:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/05/2025 14:08

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:08

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 11:06

Conclusos ao Juiz Leigo
16/05/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 07:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/05/2025 06:47

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:04

Decorrido prazo de MARLEIDE BARBOSA DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
26/04/2025 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2025 22:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/04/2025 05:27

Decorrido prazo de LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJO em 09/04/2025 23:59.
20/03/2025 07:27

Expedição de Mandado.
19/03/2025 15:47

Determinada diligência
19/03/2025 15:47

Recebida a emenda à inicial
14/03/2025 18:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
13/03/2025 12:18

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 21:47

Determinada a emenda à inicial
06/03/2025 06:53

Conclusos para despacho
24/02/2025 20:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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