23/05/2025 14:54

Decorrido prazo de RODRIGO HONORATO DE OLIVEIRA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:54

Decorrido prazo de RODRIGO HONORATO DE OLIVEIRA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 12:24

Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0867082-95.2024.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: DANILO PEREIRA DA SILVA(*93.***.*42-56); CONDOMINIO RESIDENCIAL NAPOLES(51.***.***/0001-10); SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL(*81.***.*36-58); Polo passivo: RODRIGO HONORATO DE OLIVEIRA(*04.***.*84-18); SENTENÇA ACORDO.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado.

Cancele-se a audiência eventualmente designada.

Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Juiz de Direito
21/05/2025 00:11

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 00:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/05/2025 14:11

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:11

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 08:08

Conclusos ao Juiz Leigo
04/05/2025 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2025 15:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/04/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 04:21

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 08/04/2025 23:59.
10/04/2025 06:47

Expedição de Mandado.
29/03/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 14:25

Juntada de Petição de diligência
03/03/2025 19:38

Expedição de Mandado.
28/02/2025 10:02

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL NAPOLES - CNPJ: 51.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
25/02/2025 10:33

Conclusos para despacho
25/02/2025 01:15

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:15

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 24/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/12/2024 16:31

Juntada de Petição de diligência
04/11/2024 22:50

Mandado devolvido para redistribuição
04/11/2024 22:50

Juntada de Petição de diligência
04/11/2024 06:58

Expedição de Mandado.
25/10/2024 11:27

Determinada diligência
21/10/2024 15:05

Conclusos para decisão
18/10/2024 20:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2024 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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