24/07/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:14

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 09:25

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0802297-04.2023.8.15.0371 Assunto [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Parte autora ZENALDO PEREIRA Parte ré Estado da Paraiba SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)]”, ajuizada por ZENALDO PEREIRA contra Estado da Paraiba.

Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores.

Os autos vieram-me conclusos.

Relatado no essencial.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência.

Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
21/05/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 12:26

Conclusos para julgamento
07/05/2025 01:57

Decorrido prazo de ZENALDO PEREIRA em 06/05/2025 23:59.
01/05/2025 04:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:06

Publicado Expediente em 22/04/2025.
20/04/2025 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juizado Especial Misto de Sousa Rua: Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, Sousa - PB Whatsapp: (83) 99142-3848 ; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3522-6601 Nº do processo: 0802297-04.2023.8.15.0371 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto(s): [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE: ZENALDO PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Misto de Sousa/PB, fica Vossa Senhoria, REQUERENTE: ZENALDO PEREIRA devidamente intimado(a), através do DJEN por seu Advogado(a), do seguinte despacho/sentença: INTIME-SE a parte vencedora.

Se nada for requerido, ao Juiz Leigo para sentença de extinção da fase de cumprimento (NCPC, arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925).

Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas.

PECKSON SARMENTO PORDEUS Analista/Técnico(a) Judiciário
16/04/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:27

Juntada de Petição de informações prestadas
04/04/2025 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 11:46

Juntada de Petição de diligência
01/04/2025 09:19

Expedição de Mandado.
01/04/2025 03:51

Decorrido prazo de Estado da Paraíba em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:51

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/03/2025 23:59.
20/03/2025 18:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 01:21

Publicado Despacho em 10/03/2025.
08/03/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:41

Determinada diligência
27/01/2025 09:40

Juntada de documento de comprovação
23/01/2025 06:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 09:27

Conclusos para despacho
21/01/2025 09:26

Juntada de Certidão
21/01/2025 09:15

Juntada de documento de comprovação
21/01/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:34

Juntada de Alvará
20/01/2025 09:34

Juntada de Alvará
16/01/2025 09:21

Expedido alvará de levantamento
13/01/2025 09:11

Conclusos para despacho
13/01/2025 09:10

Juntada de Certidão
08/01/2025 11:57

Juntada de Petição de informação
19/12/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 20:02

Juntada de RPV
19/11/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:07

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/11/2024 15:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/11/2024 15:07

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/09/2024 18:33

Conclusos para despacho
26/09/2024 18:33

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
08/08/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 16:59

Juntada de Petição de comunicações
23/07/2024 16:57

Juntada de Petição de comunicações
25/06/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 07:48

Conclusos ao Juiz Leigo
21/06/2024 15:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/05/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/05/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 08:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2024 08:43

Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024 01:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:32

Decorrido prazo de ZENALDO PEREIRA em 14/05/2024 23:59.
19/04/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:03

Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2024 18:06

Conclusos para despacho
18/02/2024 18:06

Juntada de Projeto de sentença
24/10/2023 20:52

Conclusos ao Juiz Leigo
29/08/2023 07:19

Juntada de Petição de réplica
17/08/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 00:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/07/2023 23:59.
11/05/2023 09:57

Juntada de Petição de contestação
10/05/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 10:22

Conclusos para despacho
03/04/2023 12:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2023 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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