15/05/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:59

Publicado Sentença em 09/04/2025.
10/04/2025 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0801876-53.2016.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assuntos: [Base de Cálculo] REQUERENTE: MARIA LUCIA JUVITO DA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE DIAMANTE Foram expedidos por este juízo requisitórios para pagamento dos valores da condenação (id 86163457 e 86164320).

Precatório foi expedido em favor do autor, bem como foi assinado e remetido ao TJPB pelo sistema SAPRE (id 91667457).

O exequente informou que o executado não comprovou pagamento dos RPV’s, tendo sido determinado o sequestro do valor devido (id 101239168) e, após o cumprimento da medida, os valores pagos mediante a alvará judicial (id 108627903). É o relatório.

Decido. É de se extinguir a presente demanda.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, conforme documento de fls. 214, 219 e 232 não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora na presente execução esta satisfeita, considerando que já foi efetivado o pagamento do requisitório, e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ademais, há necessidade, nos termos dos artigos acima citados, do juiz declarar por sentença a extinção do crédito da parte exequente, até mesmo para que não haja superveniente cobrança de crédito já adimplido, trazendo segurança jurídica tanto a credor quanto a devedor.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da satisfação do débito.

Feitas as intimações, arquive-se independentemente do trânsito em julgado.

P.R.I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

JOÃO LUCAS SOUTO GIL MESSIAS Juiz de Direito
07/04/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2025 09:44

Conclusos para julgamento
10/03/2025 09:36

Juntada de documento de comprovação
10/03/2025 07:17

Juntada de Alvará
28/02/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 10:25

Juntada de Ofício
24/01/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 21:38

Conclusos para decisão
02/12/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 07:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/07/2024 12:00

Conclusos para julgamento
22/07/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 10:23

Juntada de Ofício requisitório de precatório
06/06/2024 09:25

Juntada de Certidão
06/05/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 08:48

Desentranhado o documento
06/05/2024 08:48

Cancelada a movimentação processual
26/03/2024 02:13

Decorrido prazo de MARIA LUCIA JUVITO DA COSTA em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:13

Juntada de RPV
26/02/2024 12:48

Juntada de Precatório
24/01/2024 08:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/12/2023 09:16

Conclusos para despacho
04/12/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 11:24

Conclusos para despacho
11/10/2023 12:20

Juntada de Certidão
21/09/2023 11:43

Juntada de Precatório
31/05/2023 02:29

Decorrido prazo de JOELMA LEITE DEMESIO em 24/05/2023 23:59.
31/05/2023 02:29

Decorrido prazo de MARIA LUCIA JUVITO DA COSTA em 22/05/2023 23:59.
19/05/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 13:06

Deferido o pedido de
19/05/2023 13:06

Deferido em parte o pedido de MARIA LUCIA JUVITO DA COSTA - CPF: *29.***.*78-91 (REQUERENTE)
19/05/2023 13:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/03/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 11:10

Conclusos para despacho
19/12/2022 11:10

Juntada de Certidão
19/12/2022 10:28

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
14/08/2022 00:19

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 17:46

Outras Decisões
10/05/2022 20:15

Conclusos para decisão
10/05/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
23/04/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2022 11:46

Juntada de Certidão oficial de justiça
23/03/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 07:47

Expedição de Mandado.
21/03/2022 21:44

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 13:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/03/2022 11:47

Conclusos para despacho
11/03/2022 11:47

Processo Desarquivado
07/03/2022 20:17

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 20:10

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 23:25

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 23:25

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 23:25

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 12:11

Arquivado Definitivamente
01/06/2021 12:10

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 03:13

Decorrido prazo de MARIA LUCIA JUVITO DA COSTA em 10/05/2021 23:59:59.
14/04/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 11:21

Cancelada a movimentação processual
14/04/2021 11:21

Transitado em Julgado em 15/12/2020
13/04/2021 10:50

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 07:54

Conclusos para despacho
16/12/2020 02:18

Decorrido prazo de HERMIRIO BANDEIRA DE SOUSA em 15/12/2020 23:59:59.
24/11/2020 02:19

Decorrido prazo de MARIA LUCIA JUVITO DA COSTA em 23/11/2020 23:59:59.
19/10/2020 13:50

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 12:30

Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2020 22:48

Conclusos para despacho
13/08/2020 01:19

Decorrido prazo de MARIA LUCIA JUVITO DA COSTA em 12/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 11:31

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 10:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 15:24

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 10:11

Conclusos para despacho
12/07/2020 00:45

Decorrido prazo de MARIA LUCIA JUVITO DA COSTA em 10/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 19:31

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 07:09

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 12:49

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 15:12

Conclusos para julgamento
21/02/2020 02:12

Decorrido prazo de HERMIRIO BANDEIRA DE SOUSA em 20/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 00:11

Decorrido prazo de VANDERLY PINTO SANTANA em 20/02/2020 23:59:59.
27/01/2020 11:26

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 11:23

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 11:23

Expedição de Outros documentos.
04/02/2019 18:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/09/2018 13:30

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2018 18:45

Conclusos para despacho
06/12/2017 14:13

Audiência conciliação realizada para 06/12/2017 09:00 2ª Vara Mista de Itaporanga.
27/11/2017 13:29

Juntada de Petição de contestação
27/11/2017 13:15

Juntada de Petição de petição
23/11/2017 19:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/11/2017 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2017 11:16

Expedição de Mandado.
01/11/2017 11:16

Expedição de Outros documentos.
01/11/2017 11:16

Expedição de Outros documentos.
01/11/2017 11:02

Audiência conciliação designada para 06/12/2017 09:00 2ª Vara Mista de Itaporanga.
17/03/2017 09:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/02/2017 10:19

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2017 10:19

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2017 08:17

Conclusos para despacho
27/12/2016 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2016

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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