13/05/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 14:32

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 05:06

Decorrido prazo de UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 05:06

Decorrido prazo de UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 05:06

Decorrido prazo de VANIA SUELY ARAUJO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 05:06

Decorrido prazo de CATARINA CLEMENTE BARBOSA em 12/05/2025 23:59.
10/04/2025 16:47

Publicado Sentença em 09/04/2025.
10/04/2025 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) 0803367-65.2024.8.15.0001 [Indenização por Dano Moral, Serviços Hospitalares, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: CATARINA CLEMENTE BARBOSACURADOR: VANIA SUELY ARAUJO REQUERIDO: UNIMED C.

GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA SENTENÇA OBRIGAÇÃO DE FAZER – Óbito do autor no curso da ação – Direito personalíssimo - Perda do objeto - Falta de interesse superveniente - Extinção do processo sem resolução do mérito. - É imperiosa a extinção do feito, quando não houver proveito e utilidade demonstrados na ação.

VISTOS, ETC.

Trata-se de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA prolatada nos autos nº 0805405-21.2022.815.0001, interposta por CATARINA CLEMENTE BARBOSA contra UNIMED CAMPINA GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA., na qual a promovente pleiteia o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, relativo ao fornecimento do serviço home care.

As promovidas apresentaram impugnação ao cumprimento de sentença (Id 93575198 e 93650209).

A advogada da promovente juntou aos autos petição informando acerca do falecimento da promovente e requerendo a extinção do feito, haja vista a perda do objeto (Id 110038597 e 110038808). É Relatório.

Decido.

Consta dos autos informação acerca do falecimento da parte autora no curso do processo (Id 110038597 e 110038808).

Assim, o presente feito não possui mais utilidade, pois consistia em obrigação de fazer diretamente relacionada à promovente, e como esta faleceu, sendo o direito personalíssimo, teve fim a utilidade desta ação.

Não há como se proceder à habilitação dos herdeiros da promovente, pois o direito pleiteado era personalíssimo.

O caso dos autos é de perda superveniente do interesse processual.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VI do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Campina Grande/PB, data da assinatura digital.

Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado.

Juíza de Direito.
04/04/2025 11:03

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
27/03/2025 23:00

Juntada de Petição de informação
27/11/2024 10:34

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
07/11/2024 10:20

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:19

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
02/11/2024 00:45

Decorrido prazo de VANIA SUELY ARAUJO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:45

Decorrido prazo de CATARINA CLEMENTE BARBOSA em 01/11/2024 23:59.
07/10/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:17

Conclusos para despacho
11/07/2024 16:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/07/2024 12:23

Decorrido prazo de UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:23

Decorrido prazo de UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 16:07

Expedição de Certidão.
17/06/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 12:28

Conclusos para despacho
16/04/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 02:11

Decorrido prazo de VANIA SUELY ARAUJO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:11

Decorrido prazo de CATARINA CLEMENTE BARBOSA em 15/04/2024 23:59.
11/03/2024 22:32

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
13/02/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 18:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CATARINA CLEMENTE BARBOSA (*27.***.*60-53) e outro.
13/02/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 23:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2024 23:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

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