30/04/2025 15:57

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 19:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/04/2025 01:08

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 09:08

Juntada de Petição de informações prestadas
17/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800795-58.2022.8.15.0761 DECISÃO

Vistos.

Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc.

I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas Intimem-se.

Gurinhém, data e assinatura eletrônicas.

AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito
15/04/2025 00:03

Juntada de Certidão
18/03/2025 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/08/2024 12:24

Conclusos para despacho
21/08/2024 02:10

Decorrido prazo de BANCO PAN em 20/08/2024 23:59.
03/08/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:10

Determinada Requisição de Informações
02/07/2024 11:56

Conclusos para despacho
20/06/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/06/2024 23:59.
15/05/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:09

Conclusos para julgamento
18/04/2024 01:01

Decorrido prazo de BANCO PAN em 17/04/2024 23:59.
03/04/2024 09:59

Juntada de Petição de alegações finais
13/03/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:18

Conclusos para despacho
21/02/2024 01:10

Decorrido prazo de BANCO PAN em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 12:55

Conclusos para despacho
27/11/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 08:37

Conclusos para despacho
19/10/2023 00:51

Decorrido prazo de BANCO PAN em 18/10/2023 23:59.
12/09/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 07:33

Conclusos para despacho
21/06/2023 07:31

Juntada de Certidão
21/06/2023 07:27

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 26/06/2023 10:30 Vara Única de Gurinhém.
25/05/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 11:25

Conclusos para despacho
02/02/2023 22:59

Decorrido prazo de BANCO PAN em 01/02/2023 23:59.
27/01/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 07:28

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 07:28

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 23:56

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 14:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/04/2022 14:57

Conclusos para decisão
06/04/2022 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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