22/05/2025 22:49

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 22:49

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL DE MELO em 21/05/2025 23:59.
22/04/2025 01:08

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0834403-76.2023.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc.

I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas Intimem-se.

Gurinhém, data e assinatura eletrônicas.

AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito
15/04/2025 00:00

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/01/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 15:07

Conclusos para julgamento
19/08/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 01:35

Decorrido prazo de ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:35

Decorrido prazo de TADEU MENDES VILLARIM em 15/08/2024 23:59.
02/08/2024 01:41

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 01/08/2024 23:59.
12/07/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 18:25

Determinada Requisição de Informações
28/05/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 11:03

Conclusos para despacho
21/05/2024 02:04

Decorrido prazo de TADEU MENDES VILLARIM em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:04

Decorrido prazo de ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR em 20/05/2024 23:59.
06/05/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 09:49

Conclusos para despacho
10/04/2024 09:49

Juntada de Certidão
28/03/2024 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:35

Decorrido prazo de TADEU MENDES VILLARIM em 27/03/2024 23:59.
03/03/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 08:31

Conclusos para despacho
03/02/2024 00:35

Decorrido prazo de TADEU MENDES VILLARIM em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 08:01

Decorrido prazo de TADEU MENDES VILLARIM em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:10

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 07/11/2023 23:59.
25/10/2023 17:17

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 11:57

Conclusos para despacho
27/06/2023 21:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/06/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 14:28

Declarada incompetência
25/06/2023 09:08

Conclusos para decisão
25/06/2023 09:08

Juntada de Certidão
25/06/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 11:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/06/2023 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000704-50.1988.8.15.2003

Silvio Veras Baracuhy

Maria Lenira Nascimento Baracuhy

Advogado: Daiana Pacheco Moreira de Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/06/1988 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002424-69.2016.8.15.0031

Banco do Nordeste do Brasil S/A

E S Transportes e Representac?Es Eireli ...

Advogado: Anna Rafaella Silva Marques

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/10/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802222-78.2025.8.15.0731

Jacira de Barros Rezende

Banco do Brasil

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/04/2025 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0800795-58.2022.8.15.0761

Jayme Belarmino de Santana

Banco Panamericano SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/04/2022 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0801232-31.2024.8.15.0761

Severina Barbosa da Silva

Banco Panamericano SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/08/2024 10:31

Exibir Processo