15/05/2025 06:37

Decorrido prazo de BANCO PAN em 13/05/2025 23:59.
07/05/2025 08:41

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
05/05/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:49

Publicado Decisão em 09/04/2025.
10/04/2025 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801232-31.2024.8.15.0761 DECISÃO

Vistos.

Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc.

I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1.

A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2.

A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3.

A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas.

AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito
07/04/2025 10:22

Juntada de Certidão
31/03/2025 21:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/12/2024 10:48

Conclusos para despacho
10/12/2024 07:42

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 08:13

Juntada de Petição de réplica
04/12/2024 00:49

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/12/2024 23:59.
07/11/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:12

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:01

Juntada de Certidão
09/10/2024 00:41

Decorrido prazo de BANCO PAN em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 08/10/2024 23:59.
07/09/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/08/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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